Bancos podem dispensar peritos para avaliar preço de imóveis

Os bancos podem dispensar peritos para avaliar o preço de imóveis residenciais, autorizou o Conselho Monetário Nacional (CMN). As instituições financeiras poderão usar modelos estatísticos para estipular o preço de imóveis financiados ou dados como garantia em...

Validade Jurídica das Conversas em Aplicativos

Pelo Dr. Dário Letang A evolução tecnológica – seja no aspecto dos softwares e/ou dos hardwares – trouxe muitas facilidades para a comunicação entre as pessoas. Pode-se destacar atualmente que os smartphones carregados com os inúmeros aplicativos de conversas...

Carteira de Trabalho Digital entrou em vigor

Os brasileiros passaram a contar com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar...

Governo faz revisão de normas de segurança e saúde no trabalho

A modernização de três normas foram publicadas no Diário Oficial da União pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. Estão com nova redação a Norma Regulamentadora NR-3, sobre embargo e interdição; a NR-24, que trata das condições...
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