Juros Parcelamento Estadual – SP

Juros Parcelamento Estadual – SP

Para contribuintes com débito parcelado de tributos estaduais. Pode ser utilizada por optantes do Simples, do Lucro Presumido ou Lucro Real. Para as empresas que possuem parcelamento de tributos estaduais em SP, desde o ano de 2009, a Justiça Estadual entendeu que a...
Telemedicina – Lei nº. 13.989/2020 – Portaria 467/2020

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Dário Letang – Advogado Gustavo Almeida Gomes – Assistente Jurídico O impacto da COVID-19 nos sistemas de Saúde, tanto públicos quanto privados, no Brasil tem se mostrado calamitoso, tem sido noticiada a falta de leitos, de aparelhos, de utensílios de proteção básica,...
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