– Para contribuintes com débito parcelado de tributos estaduais. Pode ser utilizada por optantes do Simples, do Lucro Presumido ou Lucro Real. Para as empresas que possuem parcelamento de tributos estaduais em SP, desde o ano de 2009, a Justiça Estadual entendeu...
No último dia 20/10 o governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº.249/2020, que institui o marco legal das startups e empreendedorismo inovador. Os objetivos do governo com a proposta incluem fomentar esse ambiente de negócios; aumentar a...
Pelo Dr. Diego Severo A crise histórica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus desencadeou em quase todos os países do mundo uma crise econômica. No Brasil não foi diferente, empresas fecharam e a taxa de desemprego subiu. Como consequência dessa equação, a...
– Ideal para condomínios e empresas que utilizam água no processo produtivo. Pode ser utilizada por optantes do Simples, do Lucro Presumido ou Lucro Real. Como é sabido, no ano de 2014 algumas regiões do Estado de São Paulo foram impactadas pela crise hídrica, o...
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº. 4.660/2020 que autoriza o contribuinte com direito a restituição ou ressarcimento de tributos federais, a ceder o crédito a outro contribuinte, que deverá usá-lo para quitar dívida com a Receita Federal ou com a...
