Os reflexos da Pandemia do COVID-19 nas decisões judiciais

Pela Dra. Vanessa dos Santos Vieira de Albuquerque  Devido ao cenário atual em que o mundo se encontra, não só no Brasil vemos diariamente diversas medidas intencionadas a combater o COVID-19 e suas conseqüências negativas, sejam elas voltadas a saúde e prevenção,...

MP 905/2019 – Contrato Verde Amarelo

Por Pedro Henrique Streppel de Lima Em meio a pandemia do COVID-19, aliada ao momento de crise política que vivemos no pais, não tivemos a votação do texto da MP 905/2019; tal medida, previa o chamado ‘Contrato de Trabalho Verde e Amarelo’, programa que tratava de...
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