Atos Notariais Eletrônicos – Provimento 100/2020

Atos Notariais Eletrônicos – Provimento 100/2020

Pela Dra. Suellen Souza No dia 26/05/2020 foi publicado o Provimento n°. 100 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema eletrônico. Este é um sistema que foi desenvolvido com a finalidade de...
Exclusão das tarifas de energia, da base de cálculo do ICMS

Exclusão das tarifas de energia, da base de cálculo do ICMS

Ideal para condomínios, empresas prestadoras de serviço e/ou empresas que não tomam créditos de ICMS da conta de energia. Pode ser utilizada por optantes do Simples, do Lucro Presumido ou Lucro Real. A discussão a respeito da inclusão das Tarifas de Transmissão e de...
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