MP do Contribuinte Legal (MP 899/2019)

Pelo Dr. Dário Letang Em meio a pandemia do Coronavírus, no início da semana (24/03/2020) em votação eletrônica unanime ( 77 a 0 ) foi aprovado no Senado o texto da Medida Provisória 899, mais conhecida como ‘MP do Contribuinte Legal’, a qual estabelece regras para...

Coronavírus e o Malabarismo das Finanças Empresariais

Pelo Dr. Dário Letang Notória é a redução da atividade econômica no planeta, por conta da pandemia do Coronavírus, e isso, com certeza, vai afetar a situação financeira das empresas mundo afora. Diante desse cenário, manter uma boa gestão financeira, talvez seja a...

Fraude Virtual

Por Equipe Letang Advogados É inegável a praticidade e a comodidade proporcionadas pelo avanço da tecnologia, o que podemos identificar através das plataformas digitais cujo objetivo é de aproximar empresas e consumidores no tocante a disponibilização de serviços como...

Multa de 10% do FGTS e o Exaurimento de Sua Finalidade

 Pelo Dr. Diego Severo O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado em 1966, com início de vigência em Janeiro de 1967, buscando proteger o trabalhador demitido sem justa causa, com a função de garantir uma verba para emergência e ajuda de custo para assuntos...
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