Honorários Sucumbenciais Após a Reforma Trabalhista

Pelo Dr. Eduardo Squassoni Assim como alterou os honorários periciais, a Reforma Trabalhista (Lei nº. 13467/2017) também trouxe inovações no tocante aos honorários sucumbenciais. Como mencionamos antes, as mudanças têm como objetivo aumentar a eficiência da Justiça do...

Aviso Prévio no caso de morte do empregador doméstico

pelo Dr. Ricardo Feitosa  As regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que regem o vínculo empregatício doméstico é omissa no tocante à hipótese de morte do empregador e, sequer menciona as consequências para o empregado doméstico. Dessa forma,...

Trabalho Intermitente

Pelo Dr. Dário Letang Outro dia comentávamos sobre as inovações da Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467/2017), no tocante as relações sindicais, mas, também nos contratos de trabalho vimos novidades que aos poucos vem sendo confirmadas pelos nossos tribunais....

Garantia na Execução Fiscal e a Aceitação do Seguro Garantia

Pelo Dr. Dário Letang Notória é a complexidade tributária no Brasil, onde temos 94 tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) vigentes e, sendo assim, fácil imaginar que existem inúmeras discussões judiciais a respeito da validade e eficácia...

Canudos plásticos, meio ambiente e a regulação do Estado

Pela Dra. Daniele El Hindi Segundo dados divulgados pela ONU, 80% de todo o lixo marinho é composto por plástico (cerca de 150 milhões de toneladas métricas) e a estimativa é que em 2050 a quantidade de plásticos na água supere a de peixes. Para se ter uma ideia, hoje...

Incide IPI e ICMS sobre mercadorias Furtadas ou Roubadas?

Pelo Dr. Diego Severo Como é sabido, o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) são regidos pelo Princípio da Não Cumulatividade; assim entendido, o tributo é não cumulativo quando, da sua base de...
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