Inovação e a “Lei do Bem”

Por Equipe Letang Advogados Engana-se quem acha que inovação é a criação de algo novo, Inovação nada mais é do que melhorar ou aperfeiçoar algo que já existe, seja ele um processo ou produto, desde que agregue valor. Já parou para pensar na importância da inovação...

ICMS Declarado e Não Pago, segundo STF é Crime

Pelo Dr. Dário Letang No dia 18/12/2019, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, interposto pela defesa de comerciantes de Santa Catarina denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-SC), por 7...

Governo paulista regulamenta o “Programa Nos Conformes”.

Pela Dra. Vanessa Guedes Com o intuito de melhorar o relacionamento do Fisco com os seus contribuintes a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes” (Lei Complementar nº 1.320,...
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