Código de Defesa do Consumidor – Revisão Contratual

Código de Defesa do Consumidor – Revisão Contratual

Grande parte das ações baseadas no Código de Defesa do Consumidor no país, tratam de pleito dos consumidores, para modificarem a relação contratual. Essas ações são ajuizadas buscando modificar as condições dos contratos pactuados o que gera imenso transtorno do ponto...
Benefícios e inovações da nova Lei do Superendividamento

Benefícios e inovações da nova Lei do Superendividamento

Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) desde o ano de 2010 o número de brasileiros endividados bateu recorde histórico em meados de 2021. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC)...
A importância do Compliance na Esfera Consumerista

A importância do Compliance na Esfera Consumerista

Os últimos anos têm trazido uma alteração radical nas relações de consumo, principalmente após o início da pandemia, onde as pessoas passaram a realizar suas compras especialmente através de e-commerce. Esse fato, pelos mais diversos motivos, ocasionou um aumento...
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