Pela Dra. Vanessa Guedes Recentemente foi suspenso o julgamento dos recursos EREsp nº 1.886.929/SP e EREsp nº 1.889.704/SP, que visam definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde será exemplificativa ou entendida de forma restrita...
Pela Dra. Vanessa Guedes No início de dezembro de 2021, os clientes das carteiras de planos individuais e familiares da rede Amil dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná foram surpreendidos por notícias veiculadas nos principais meios de comunicação, sobre a...
Grande parte das ações baseadas no Código de Defesa do Consumidor no país, tratam de pleito dos consumidores, para modificarem a relação contratual. Essas ações são ajuizadas buscando modificar as condições dos contratos pactuados o que gera imenso transtorno do ponto...
Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) desde o ano de 2010 o número de brasileiros endividados bateu recorde histórico em meados de 2021. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC)...
O Código de Defesa do Consumidor estabelece uma série de princípios norteadores de toda relação de consumo, dentre os quais estão incluídos o que reconhece a vulnerabilidade do consumidor, além dos que exigem a observância da boa-fé objetiva, transparência, prestação...
Os últimos anos têm trazido uma alteração radical nas relações de consumo, principalmente após o início da pandemia, onde as pessoas passaram a realizar suas compras especialmente através de e-commerce. Esse fato, pelos mais diversos motivos, ocasionou um aumento...
