Aplicação da LGPD para Condomínios

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Pela Dra. Mayara Nogueira A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é aplicável a todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, que de algum modo tratam dados, visando garantir o direito dos titulares à liberdade e privacidade. Nesse sentido os...
Tratamento de dados de colaboradores dispensados

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Pela Dra. Vanessa dos Santos Vieira A Lei de proteção de dados se tornou um dos assuntos mais procurados e comentados por profissionais, ou não, do direito, isso porque seus aspectos impactam consideravelmente em diversos âmbitos, sejam eles relacionados à pessoa...
LGPD – O que é importante saber?

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Pelas Dras. Suellen Souza e Vanessa Guedes Inspirada na Lei Europeia de proteção de dados (GDPR), o nosso conjunto de regras jurídicas de tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou...
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