Garantia na Execução Fiscal e a Aceitação do Seguro Garantia

Pelo Dr. Dário Letang Notória é a complexidade tributária no Brasil, onde temos 94 tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) vigentes e, sendo assim, fácil imaginar que existem inúmeras discussões judiciais a respeito da validade e eficácia...

Canudos plásticos, meio ambiente e a regulação do Estado

Pela Dra. Daniele El Hindi Segundo dados divulgados pela ONU, 80% de todo o lixo marinho é composto por plástico (cerca de 150 milhões de toneladas métricas) e a estimativa é que em 2050 a quantidade de plásticos na água supere a de peixes. Para se ter uma ideia, hoje...

Incide IPI e ICMS sobre mercadorias Furtadas ou Roubadas?

Pelo Dr. Diego Severo Como é sabido, o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) são regidos pelo Princípio da Não Cumulatividade; assim entendido, o tributo é não cumulativo quando, da sua base de...

Reforma Trabalhista e Contribuições aos Sindicatos

Pelo Dr. Dário Letang É notório que a Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467/2017) trouxe significativas mudanças nas relações trabalhistas no Brasil, das quais é possível destacar aquelas relacionadas aos descontos sindicais. A mudança foi impactante no sentido de que,...

Permutas Imobiliárias Devem ou Não Ser Tributadas?

Pelo Dr. Diego Severo Em tempos de crise, é natural o movimento do mercado para a abertura do “leque” de opções no intuito de se diversificar em negociações ante a ausência de capital das companhias. E o setor imobiliário não foge a essa regra, fazendo com que as...
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