maio 5, 2022 | Tributário
Pela Dra. Ariane Ferreira No ano passado o Supremo Tribunal Federal decidiu (Repercussão Geral – Tema 1093) que a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL/ICMS) introduzida pela Emenda Constitucional (EC) 87/2015 sem a edição de Lei Complementar é...
abr 29, 2022 | Empresarial, Tributário
Por Ariane Ferreira – Advogada De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF, se tornou inconstitucional que o fisco responsabilize os sócios das empresas de responsabilidade limitada – LTDA, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à...
fev 14, 2022 | Tributário
Pela Dra. Ariane Ferreira Após quase vinte anos de certame judicial, em 22/11/2021 o Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão (RE 714139 – Tema 745 Repercussão Geral), no tocante ao alcance do artigo 155, § 2º, Inciso III, da Constituição Federal...
out 31, 2021 | Direito Digital, Tributário
Pela Dra. Vanessa dos Santos Vieira Atualmente, muito se tem falado sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, mais precisamente sobre suas obrigações em relação ao manuseio e à guarda de informações de terceiros, especialmente clientes, dentre outras e, as...
ago 11, 2021 | Tributário
A recente decisão do STF a respeito da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS gerou oportunidades para que as empresas possam reduzir sua carga tributária e recuperar valores pagos a maior em períodos anteriores. Embora a decisão seja irreversível...
