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TST: Advogado com poderes especiais poderá sacar créditos e honorários
Ele tinha procuração específica, o que afasta a necessidade de uma guia para cada finalidade A 2ª turma do TST ...

REFORMA TRABALHISTA INCIDE SOBRE CONTRATOS ANTERIORES A 2017, DECIDE TST
Não há direito adquirido a regime jurídico ou estatuto. Assim, novas normas têm efeito imediato e geral, respeitados o ato ...

TRT-4: Call center indenizará ex-funcionária que desenvolveu ansiedade
Atendente relatou que ofensas de clientes e pressão psicológica no ambiente de trabalho levaram a episódios de ansiedade e depressão. ...

Empresa é condenada a indenizar funcionária por “etarismo recreativo”
Empresa de serviços terceirizados de Anápolis/GO foi condenada a indenizar porteira que sofreu discriminação no trabalho em razão da idade. ...

TRT-15 mantém justa causa de gerente que discriminava empregadas mulheres
A 11ª câmara do TRT da 15ª região manteve a justa causa aplicada a um gerente da Raia Drogasil por ...

CNJ aprova quitação ampla em rescisões homologadas pela Justiça do Trabalho
Os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho passam a ter quitação ampla, geral e irrevogável, impedindo que sejam posteriormente ...

TRT-5 Mantém Justa Causa de Empregada que Apresentou Atestado Médico Falso
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região confirmou a demissão por justa causa de uma atendente ...