Código de Defesa do Consumidor – Contencioso de Volume

Uma área de particular especialização do Letang Advogados se refere às questões relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nela, oferecemos assessoria especializada às empresas que possuem contencioso de volume, seja na definição de estratégias para a...

O Letang Advogados…

Atuamos desde 2007 nas áreas cível, trabalhista/previdenciária e tributária. Oferecemos assessoria especializada a pessoas físicas e jurídicas, seja na definição de estratégias para prevenção de litígios, na condução de negociações e elaboração de documentos...

Multa 10% FGTS Demissão Sem Justa Causa

– Ideal para empresas com muitos funcionários que realizaram demissões nos últimos anos. Pode ser requerida por optantes do Lucro Real ou Presumido. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado em 1966, com início de vigência em Janeiro de 1967, buscando...

PIS e COFINS. Crédito de Frete Intercompany

Tese Embora a fiscalização não reconheça, são devidos os créditos de Contribuição ao PIS e de COFINS relativos ao transporte de produtos acabados entre os estabelecimentos do mesmo contribuinte, em especial para os chamados centros de distribuição, com amparo no...

Exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo

Tese A MP nº 540, de 02 de agosto de 2011, convertida na Lei nº 12.546/2011, instituiu a incidência da contribuição patronal sobre um percentual da receita bruta, e não mais sobre 20% da folha de salários, com o intuito de desonerar alguns setores da economia. O rol...

PIS e COFINS. Exclusão do ICMS da Base de Cálculo.

Tese A Contribuição ao PIS e a COFINS incidem sobre as receitas da pessoa jurídica, inclusive sobre o ISS destacado das notas fiscais de serviços. Entretanto, o ISS é receita do Município e não da pessoa jurídica, de modo que não pode compor a base de cálculo dessas...
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