Pelo Dr. Dário Letang

Notória é a redução da atividade econômica no planeta, por conta da pandemia do Coronavírus, e isso, com certeza, vai afetar a situação financeira das empresas mundo afora. Diante desse cenário, manter uma boa gestão financeira, talvez seja a melhor forma (ou única) de se proteger ou mesmo minimizar os efeitos dessa retração.

Assim, fica evidente a necessidade de se manter controles como a ‘DRE – Demonstração do Resultado do Exercício’ e a ‘DFC – Demonstração do Fluxo de Caixa’, atualizadas mensalmente e ainda, com projeções para pelo menos, o horizonte de um ano.

Não só para atender os preceitos legais (art. 187, da Lei nº. 6.404/1976 – Lei das S/A), mas, especialmente, com o intuito de efetivamente administrar a empresa, na DRE, pode-se identificar:

  • A receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;
  • A receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;
  • As despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;
  • O lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;
  • O resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;
  • As participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados;
  • O lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

Utilizando a DRE como premissa, será possível ao gestor projetar cenários, analisando a real redução do seu faturamento e, diante disso, buscar postergar os seus pagamentos ou até mesmo, novas fontes de financiamento, junto a instituições financeiras ou sócios, afinal, mesmo as empresas com alta lucratividade, sem fluxo de caixa positivo, podem vir a sucumbir.

Martin Reeves, economista do Boston Consulting Group, afirma que “uma empresa deve identificar e reagir a um ambiente de negócios deteriorado o mais cedo possível. Então, ela deve retirar os impedimentos para que a empresa possa sobreviver e atravessar este cenário”. Á essa abordagem ele chama de “Estratégia de Recuperação”.

Nesse momento, é importante que as empresas busquem ‘novas fontes de receitas’ afinal, com os seus estabelecimentos fechados – por imposição legal ou por opção – seus consumidores precisarão ser atendidos de outras formas e, as vendas on-line com entregas combinadas, podem servir de alternativa para que o faturamento não seja zerado nesse período.

Buscando auxiliar as pequenas empresas, o Governo Federal prorrogou o vencimento do Simples Nacional das competências de março, abril e maio (que venceriam em abril, maio e junho), para os meses de outubro, novembro e dezembro, ainda sem definição de como serão realizados esses pagamentos. O tributo referente ao mês de Fevereiro/2020, com vencimento em 20/03/2020 (hoje), está mantido.

Essa postergação na arrecadação, visa manter as empresas em funcionamento, pagando seus custos fixos, funcionários e seus fornecedores, afinal, esses também precisam pagar seus funcionários nesse período de isolamento.

RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em 18/03/2020 edição extra, Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de vencimento dos tributos federais previstos nos incisos I a VI do caput do art. 13 e na alínea “a” do inciso V do §3º do art. 18-A, ambos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, apurados no âmbito do Simples Nacional e devidos pelos sujeitos passivos ficam prorrogadas da seguinte forma:

I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;

II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;

e III- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Parágrafo único. A prorrogação do prazo a que se refere o caput não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

Presidente do Comitê

Dr. Dário Letang Atua nas áreas de Direito Tributário, Empresarial e Societário. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito – EPD; MBA-Executivo pelo INSPER; Advogado e Contador.

LETANG ADVOGADOS ASSOCIADOS

www.letang-advogados.com.br – dario@letang-advogados.com.br

 

  • Para saber mais a respeito desse e de outros assuntos, entre em contato conosco.
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