Por Equipe Letang Advogados

É inegável a praticidade e a comodidade proporcionadas pelo avanço da tecnologia, o que podemos identificar através das plataformas digitais cujo objetivo é de aproximar empresas e consumidores no tocante a disponibilização de serviços como internet banking e on-line shoppings, entre tantos outros seguimentos.

A praticidade, o conforto, e o imediatismo dessas plataformas levaram à multiplicação da oferta de serviços pelas mais diferentes instituições; desse modo, com o volume cada vez mais significativo de dinheiro envolvido nessas operações, não tardaram a chamar atenção de fraudadores, que com a mesma rapidez, desenvolveram mecanismos cada vez mais sofisticados para cometer fraudes e golpes nos ambientes virtuais.

É muito comum nos dias de hoje o consumidor receber boletos de compras que não realizou, ou identificar através dos extratos bancários e de cartão de crédito, saques e compras não efetuadas, ou ainda, perceber que teve o nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, por empresas com as quais jamais se relacionou.

Em estudo realizado pela ClearSale (disponibilizado pela ABCOM) de 1º. de janeiro a 31 de dezembro de 2019, a taxa média de fraude em todo o Brasil foi de 3,47%, para cada R$ 100,00 em operações financeiras. Parece pouco, mas, R$ 3,47 em fraudes a cada R$ 100,00, representa um grande movimento de reclamações em âmbito administrativo e judicial.

Logo, instituições financeiras, lojas virtuais, seguradoras entre outras, vem sendo bombardeadas pelo número de reclamações e pedidos de indenizações mediante essas fraudes.

Ainda que não aja legislação especifica acerca do tema, aplica-se subsidiariamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantido assim, que o consumidor não seja prejudicado por tais ações fraudulentas em específico, devendo a empresa que disponibiliza os serviços e produtos, assumir o risco dessa atividade e reparar os danos suportados pelo consumidor.

Art. 14. O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como, por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Nesses casos, se está diante da ‘responsabilidade civil objetiva’, cabendo as instituições assegurarem que as operações financeiras realizadas em suas plataformas aconteçam com total segurança, suportando os eventuais riscos que venham ocorrer. Mas isso, com certeza, eleva o custo de capital no país, fazendo com que o próprio consumidor acabe sendo prejudicado mais uma vez, em razão da elevação de preços.

Fique atento aos informativos das empresas e instituições, para evitar ser vítima de alguma fraude nos ambientes virtuais e, sob qualquer suspeita, desista da operação, buscando o meio tradicional (presencial), informando desde logo o fornecedor em questão, sob a possível fraude/golpe.

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