Pelo Dr. Diego Severo

 Estamos vivendo umas das maiores crises econômicas no Brasil, ocasionada inicialmente pela pandemia mundial do novo Coranavírus (COVID-19), e potencializada pela crise política.

Em momentos como este, de retração acentuada da economia, toda a população sente seus efeitos, desde empresários até os seus empregados, visto que, sem a manutenção das empresas é impossível assegurar empregos.

É comum que neste cenário, o pensamento de eliminação de todo e qualquer desperdício seja aguçado, natural do comportamento humano, e aqui, deve-se se encaixar também a revisão de processos e planejamentos, no intuito de se otimizar o aproveitamento de tudo.

Nessa esteira, é de fundamental importância que os empresários e gestores estejam atentos a revisão tributária (https://letang.com.br/revisao-e-recuperacao-tributaria/) para suas empresas, no intuito de identificar oportunidades para evitar o pagamento de tributos indevidos, bem como, buscando ainda, rever tudo o que tenha sido recolhido indevidamente, como medida de fortalecimento do fluxo de caixa.

Em outros momentos já falamos sobre o tema, mas, entendemos importante trazê-los novamente à tona e, dessa forma, dentre as diversas oportunidades existentes, destacamos duas para se abster do pagamento de tributos indevidos, bem como, para a recuperação do indébito dos últimos 60 (sessenta) meses:

  1. A Não Incidência da Contribuição Previdenciária sobre Verbas Indenizatórias; e,
  2. A Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

A contribuição previdenciária deve incidir na folha de pagamento apenas sobre verbas de natureza salarial, ou seja, oriunda da contraprestação do serviço prestado pelo trabalhador, e não sobre verbas de natureza indenizatória, tais como: 1/3 de férias gozadas; e, 15 primeiros dias de afastamento que antecedem o auxílio doença/acidente.

Há ainda outras verbas sobre as quais não deve incidir a contribuição previdenciária (Vale Transporte, Vale Refeição, Planos de Saúde (coparticipação), Bônus/Premiações, entre outras).

Sobre o ICMS, o Supremo Tribunal Federal (STF) através do julgamento do RE n°. 574.706 já decidiu que o mesmo não deve compor a base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS, do qual destacamos trecho do brilhante voto da Ministra Carmen Lúcia, que consignou no final:

“Com esses fundamentos, concluo que o valor correspondente ao ICMS não pode ser incluído na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS.”

Assim, entendemos que esse momento complexo de absoluta retração econômica, é ideal para – através da revisão tributária – identificar oportunidades para redução do custo tributário das empresas, bem como, para reaver valores pagos indevidamente, nos contate para obter mais informações, além de uma análise sem compromisso.

Dr. Diego Severo Atua nas áreas de Direito Civil e Tributário. Advogado pela Universidade Paulista – UNIP; Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Faculdade Damásio de Jesus e Pós-Graduando em Legal Tech: Direito, Inovação e Startups pela PUC Minas.

LETANG ADVOGADOS ASSOCIADOS

www.letang-advogados.com.br – diego.severo@letang-advogados.com.br

  • Para saber mais a respeito desse assunto e de outros, entre em contato conosco.
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