Pelo Dr. Raphael Carvalho

Desde meados de fevereiro, estamos vivendo momento único no mundo; fomos surpreendidos com uma pandemia provocada pelo novo Coronavírus, fazendo com que os governos de praticamente todos os países, determinassem algum nível de afastamento social, desde o isolamento, passando pela quarentena e, em casos extremos, chegando ao Lockdown.

O risco da elevação repentina do número de pessoas contagiadas pelo novo Coronavírus – trazendo um colapso nos sistemas de saúde – fez surgir a necessidade de alteração no desenvolvimento das rotinas das empresas, trazendo à tona, o trabalho remoto ou exercido em ‘home-office’, buscando se evitar, com isso, aglomerações e a difusão da pandemia.

Nesses tempos de incertezas e dificuldades geradas pela situação da calamidade na área da saúde pública e que nos impõe medidas radicais, é importante que saibamos dos riscos digitais que existem em nosso dia-a-dia, bem como, os modos de evitar alguma exposição digital indesejada.

A previsão legal para o desenvolvimento do trabalho fora das dependências do empregador – chamada de teletrabalho – encontra-se definida nos artigos 75-A a 75-E da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já a proteção de dados no trabalho remoto está regulamentada pela Lei nº. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo que, na modalidade de trabalho em ‘home-office’, será ela que resguardará colaboradores, corporações e todos os que tenham seus dados manejados à distância.

É possível citar algumas vantagens nessa modalidade de trabalho, tais como:

  • O tempo otimizado pelo colaborador, pois, deixa de existir o tempo ligado ao deslocamento, evitando todo o estresse causado pelo trânsito/transporte público, proporcionando um maior bem estar;
  • Também podem se observar benefícios ligados à proximidade com a família, à possibilidade de uma melhor alimentação, além da flexibilidade de uma gestão própria do tempo;

E, essas mesmas vantagens, se não forem bem administradas, podem se transformar em desvantagens, afinal, estando em casa, parte da privacidade pode ser perdida, bem como, o ganho de tempo relativo ao deslocamento, pode impactar em jornadas de trabalho muito mais longas. Há também a questão de ser capaz de administrar a ‘própria agenda’, afinal, deixa de existir a figura do gestor.

No tocante as questões negativas, importante destacar aquelas relacionadas a infraestrutura tecnológica necessária para o desenvolvimento do trabalho, pois, se nas dependências do empregador cabe à ele prover e manter tudo, em ‘home-office’, cabe ao trabalhador – se não disponibilizar tudo, pelo menos – manter tais condições. Assim, importante que alguns cuidados sejam observados, para que esses reflexos negativos possam ser minorados, impondo-se medidas básicas como:

  • Manter um bom antivírus instalado e atualizado no computador ou dispositivo usado no ‘home-office’;
  • Sempre que possível, fazer uso da criptografia nos trabalhos; na impossibilidade, criptografia pelo menos nos dados/arquivos que contenham dados pessoais ou sensíveis;
  • Realizar cópias de segurança (backups) periodicamente dos arquivos (backups realizados em nuvem, atualmente vêm se mostrando cada vez mais seguros, pois, são criptografados e contam com segurança em camadas);
  • Sempre que possível, optar pela autenticação de dois fatores nos dispositivos (a autenticação de dois fatores é um recurso oferecido por vários prestadores de serviços on-line que acrescentam uma camada adicional de segurança para o processo de login da conta, exigindo que o usuário forneça duas formas de autenticação); e,
  • Utilizar programas com encriptação para a realização de reuniões virtuais – as chamadas videoconferências;

Por fim, trabalhar em casa – ou fora das dependências do empregador – não precisa ser sinônimo de vulnerabilidade ou mesmo de desconforto. É necessário estabelecer um protocolo com regras para o exercício das atividades fora do escritório, que atendam às necessidades do empregador e que possibilitem ainda, um ganho – pelo menos em qualidade de vida – para o colaborador.

Para entender mais profundamente os seus direitos e deveres, entre em contato conosco, afinal, o tele-trabalho precisa estar regulado pelo contrato de trabalho.

Dr. Raphael Carvalho Atua nas áreas de Direito Civil e Tributário.  Advogado pela Universidade Paulista – UNIP.

LETANG ADVOGADOS ASSOCIADOS

 

www.letang-advogados.com.brraphael.carvalho@letang-advogados.com.br

 

  • Para saber mais a respeito desse assunto e de outros, entre em contato conosco.
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