Pela Dra. Vanessa Guedes

O Brasil é um dos países que menos fez testes de Covid-19. Até agosto [conforme informações disponibilizadas do site do IBGE], apenas 17,9 milhões de pessoas fizeram o teste de diagnóstico de Covid-19, o equivalente a 8,5% da população do país.

Segundo indicativo utilizado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) a taxa de positivos em testes de Covid-19 demonstra se um país testa o suficiente. Segundo a agência, o ideal é que 5% dos testados tenham resultado positivo. A alta taxa brasileira indica que o país vem testando apenas sintomáticos ou pacientes dentro do serviço de saúde.

No final de junho foi proferida pela Justiça Federal de Pernambuco uma decisão liminar que obrigava as operadoras de planos de saúde a custearem os testes sorológicos destinados à detecção do vírus, mas, referida decisão teve curta duração, pois a ANS (Agência Nacional de Saúde) recorreu e o TRF 5 cassou a liminar (Agravo de instrumento nº. 0807857-87.2020.4.05.0000):

“( … ) a incorporação obrigatória e aplicação em larga escala de testes de detecção de anticorpos da Covid-19 em setor regulado sem que haja qualquer garantia de efetividade, gera risco à população beneficiária de planos de saúde e, em última análise, ao próprio funcionamento do setor.” 

Em 17 de julho, a ANS fez novo anúncio, informando que as operadoras de planos de saúde não estariam mais obrigadas a custear os testes sorológicos utilizados para o diagnóstico do coronavírus.

Tais idas e vindas evidenciam a insegurança jurídica em que vivemos e, especialmente, a fragilidade dos direitos dos usuários de plano de saúde, que passam por um momento de tantas dificuldades ocasionadas pelo Covid-19, afinal, fora retirado o direito a cobertura de testagem, que vem sendo amplamente divulgado em âmbito mundial como medida eficaz de controle de minimizar a disseminação do vírus.

  Rol de procedimentos com cobertura pelos Planos de Saúde

Buscando ampliar a testagem, a ANS incorporou – de forma extraordinária – ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde os testes sorológicos (IgG ou anticorpos totais), para detectarem se o individuo já produziu anticorpos após a contaminação por coronavírus. Essa nova determinação faz parte da Resolução Normativa (RN) nº. 460, de 13 de agosto de 2020, alterando a RN nº. 428/2017, que dispõe sobre as coberturas oferecidas pelas operadoras de saúde. 

A realização do teste passou a ser obrigatória para os beneficiários de planos de saúde a partir do oitavo dia do início dos sintomas, nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência, conforme solicitação do médico assistente.

Mas, importante salientar que, conforme orientação constante na RN nº. 428 (alterada pela RN nº. 460), os exames serão realizados desde que cumpram duas listas de critérios Grupo I e Grupo II (inclusão e exclusão) conforme exposto abaixo:

Grupo I (critérios de inclusão) 

  1. a) Pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) à partir do oitavo dia do início dos sintomas
  2. b) Crianças ou adolescentes com quadro suspeito de Síndrome Multissistêmica Inflamatória pós-infecção pelo SARS-Cov2 

Grupo II (critérios de exclusão)

  1. a) RT-PCR prévio positivo para SARS-CoV-2
  2. b) Pacientes que já tenham realizado o teste sorológico, com resultado positivo
  3. c) Pacientes que tenham realizado o teste sorológico, com resultado negativo, há menos de 1 semana (exceto para os pacientes que se enquadrem no item b do Grupo I) 
  4. d) Testes rápidos 
  5. e) Pacientes cuja prescrição tem finalidade de rastreamento (screening), retorno ao trabalho, pré-operatório, controle de cura ou contato próximo/domiciliar com caso confirmado
  6. f) Verificação de imunidade pós-vacinal

Como se pode observar, a nova medida tem o intuito de colaborar no combate ao vírus, mas, é composta por uma série de regras que parecem dificultar demasiadamente a realização do exame para sua detecção. Ainda assim, espera-se que a medida cumpra a sua função social de detectar quantas pessoas já foram contaminadas, servindo como ferramenta de monitoramento ao controle a epidemia. 

Desse modo, é de extrema importância que haja cooperação de todos no combate a disseminação, tomando as precauções necessárias, dado que o vírus ainda não está totalmente controlado. O número de infectados ainda parece ser alto e, nesse sentido, bastante importante quaisquer medidas que ajudem a ampliar a testagem.

 

Dra. Vanessa Guedes Atua na área de Direito Civil (CDC). Advogada pela Universidade Paulista – UNIP; Pós-Graduada em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus

LETANG ADVOGADOS ASSOCIADOS

www.letang-advogados.com.br – vanessa.guedes@letang-advogados.com.br

  • Para saber mais a respeito desse e de outros assuntos, entre em contato conosco.
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