Ideal para condomínios e empresas com muitos funcionários. Pode ser requerida por optantes do Lucro Presumido ou Lucro Real.

O Regulamento da Previdência Social, indica que, sobre todos os valores pagos aos funcionários deve incidir a contribuição previdenciária. Porém, numa análise mais detida da legislação superior, se verifica que a contribuição previdenciária, deve incidir sobre verbas trabalhistas exclusivamente. 

Esse conceito, revela que, sobre as chamadas Verbas Indenizatórias (1/3 Férias, Aviso Prévio Indenizado, 15 primeiros dias de afastamento etc; https://letang.com.br/inss-sobre-verbas-indenizatorias/) não deve incidir tal contribuição. Da mesma forma, os valores que são descontados dos colaboradores, as chamadas Verbas em Coparticipação (6% VT, Valores de VA, Valores de Planos Médicos) também não devem ser consideradas base de cálculo do INSS. E ainda, a legislação vigente impõe um Teto para a base de cálculo do INSS.

Atualmente, com respaldo de decisões judiciais e até de pareceres internos da RFB, esse entendimento ganhou força, propiciando as empresas, pleitearem tudo o que foi recolhido indevidamente nos últimos 5 anos, bem como, possibilitando que sejam melhor parametrizados seus sistemas de folha de pagamento, a fim de não mais recolher o INSS sobre tais verbas. 

A estimativa de recuperação do INSS sobre as Verbas Indenizatórias e Verbas em Coparticipação, é da ordem de 170% sobre o valor médio das FoPags dos últimos 5 anos e, as demais discussões judiciais sobre a Base do INSS, têm impacto de 300% sobre o valor médio das FoPags, veja exemplo abaixo:

Verbas Indenizatórias e Coparticipação    
Folha de Pagamento Média 60 meses    
Qtd Média Funcionários Salário Médio Vlr FoPag Média     
50 R$   3.000,00  R$     150.000,00     
Recuperação INSS 170% R$     255.000,00     
         
Outras (Bônus – Sistema S – etc)    
Folha de Pagamento Média 60 meses    
Qtd Média Funcionários Salário Médio Vlr FoPag Média     
50 R$   3.000,00  R$     150.000,00    Total INSS Recuperar
Recuperação INSS 300% R$     450.000,00    R$               705.000,00 
         
Folha de Pagamento Atual    
Funcionários Salário Médio Vlr FoPag Média     
35 R$   3.000,00  R$     105.000,00     
INSS Devido Ajustado 26,80% R$        23.210,00     
         
Valor devido mensal / Valor Apurado    
Compensação em meses 30,37    

Nossos honorários para o desenvolvimento deste trabalho, são cobrados mediante o êxito, que se configura no momento do aproveitamento do valor apurado, através da compensação com débitos futuros.

Para que possamos analisar o caso concreto e preparar os cálculos, precisamos que nos sejam disponibilizados dos últimos 60 (sessenta) meses, os documentos listados abaixo:

  • Print do FAP; 
  • GPS;
  • Tabela de Incidências do INSS (conforme parametrização da FoPag);
  • Resumo da folha de pagamento, para matriz e filiais;

Obs.: Se o(s) CNPJ(s) estiver(em) sujeito(s) à desoneração da folha de pagamento em algum período, necessário apresentar também a(s) Memória(s) de Cálculo de CPRB/Desoneração. 

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