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O Letang Advogados Associados atua desde 2007 nas áreas cível, trabalhista/previdenciária e tributária. Oferecemos assessoria especializada a pessoas físicas e jurídicas, seja na definição de estratégias para prevenção de litígios, na condução de negociações e elaboração de documentos jurídicos, e na atuação no contencioso judicial.

Destaques

Artigos, notícias e outras novidades sobre o mundo jurídico.

Postergação do Pagamento de Tributos e Contribuições

Neste momento, onde se avizinha um cenário de crise econômica, devemos utilizar todos os recursos disponíveis para que possamos manter as empresas em equilíbrio, assegurando a conservação delas e as relações de trabalho. O que vimos até o momento é uma ajuda às empresas optantes do Simples Nacional (postergação do pagamento do SIMPLES Nacional de […]
By : letan | abr 1, 2020

Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas a Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União. A CND é emitida […]
By : letan | mar 31, 2020

MP do Contribuinte Legal (MP 899/2019)

Pelo Dr. Dário Letang Em meio a pandemia do Coronavírus, no início da semana (24/03/2020) em votação eletrônica unanime ( 77 a 0 ) foi aprovado no Senado o texto da Medida Provisória 899, mais conhecida como ‘MP do Contribuinte Legal’, a qual estabelece regras para que o Governo Federal e os devedores possam entabular […]
By : letan | mar 27, 2020

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