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Destaques
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STF aplica entendimento sobre terceirização aos call-centers de empresas de telefonia
NOTA LETANG ADVOGADOS: O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu na quinta-feira (11) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791932, com repercussão geral reconhecida, que trata da possibilidade de terceirização do serviço de call center de empresas de telefonia. Para saber mais,entre em contato conosco. O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu na quinta-feira […]
Decisão do STJ eleva denúncias contra devedores de impostos
NOTA LETANG ADVOGADOS: Com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não recolher ICMS declarado, promotores começam a oferecer denúncias contra empresários que devem outros impostos, como ISS e IPI. Para saber mais, entre em contato conosco. Com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime […]
Segundo decisão, fim do imposto sindical é constitucional e moderniza legislação
NOTA LETANG ADVOGADOS: Em decisão recente, a 9ª Turma do TRT reconheceu que a regra da reforma trabalhista que declarou o fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional. Para saber mais, entre em contato conosco. Em decisão recente, a 9ª Turma do TRT reconheceu que a regra da reforma trabalhista que declarou o fim da […]
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