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O Letang Advogados Associados atua desde 2007 nas áreas cível, trabalhista/previdenciária e tributária. Oferecemos assessoria especializada a pessoas físicas e jurídicas, seja na definição de estratégias para prevenção de litígios, na condução de negociações e elaboração de documentos jurídicos, e na atuação no contencioso judicial.
Destaques
Artigos, notícias e outras novidades sobre o mundo jurídico.
0MP 946 – Extinção do Fundo PIS/PASEP com transferência para o patrimônio do FGTS
Por Dário Letang – Advogado e Thayná Melo – Assistente Jurídico Com o avanço da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), houve a necessidade de adotar medidas para melhor lidar com a economia do país, sendo uma delas a criação da MP 946 que extingue o Pis/Pasep instituído pela Lei Complementar 26, de 11 de […]
0Multa 10% FGTS Demissão Sem Justa Causa
– Ideal para empresas com muitos funcionários que realizaram demissões nos últimos anos. Pode ser requerida por optantes do Lucro Real ou Presumido. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado em 1966, com início de vigência em Janeiro de 1967, buscando proteger o trabalhador demitido sem justa causa, com a função de […]
0IMPACTOS JURÍDICOS – PANDEMIA COVID-19 Novas MPs-Normas-Decisões Judiciais-Outros até 03-JUL-2020 Informativo 15/2020
O governador de São Paulo, João Doria, anunciou na última segunda (29/06) que as pessoas que forem flagradas sem máscaras em áreas públicas no estado de São Paulo estarão sujeitas à multas no valor de R$ 500. Tal medida entrou em vigor no dia 1º de Julho. A pessoa física que desrespeitar a determinação terá […]
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