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O Letang Advogados Associados atua desde 2007 nas áreas cível, trabalhista/previdenciária e tributária. Oferecemos assessoria especializada a pessoas físicas e jurídicas, seja na definição de estratégias para prevenção de litígios, na condução de negociações e elaboração de documentos jurídicos, e na atuação no contencioso judicial.

Destaques

Artigos, notícias e outras novidades sobre o mundo jurídico.

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Juros Parcelamento Estadual – SP

– Para contribuintes com débito parcelado de tributos estaduais. Pode ser utilizada por optantes do Simples, do Lucro Presumido ou Lucro Real. Para as empresas que possuem parcelamento de tributos estaduais em SP, desde o ano de 2009, a Justiça Estadual entendeu que a Lei do PEP de 2009 impunha juros além do permitido legalmente.  […]
By : letan | out 26, 2020
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IMPACTOS JURÍDICOS –PANDEMIA COVID-19 e OUTROS ASSUNTOS Novas Normas-Decisões Judiciais-Outros até 23-OUT-2020 Informativo 31/2020

No último dia 20/10 o governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº.249/2020, que institui o marco legal das startups e empreendedorismo inovador. Os objetivos do governo com a proposta incluem fomentar esse ambiente de negócios; aumentar a oferta de capital para investimento em startups; e disciplinar a licitação e contratação de […]
By : letan | out 23, 2020
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Imóvel Financiado – Garantia em novos empréstimos

Pelo Dr. Diego Severo A crise histórica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus desencadeou em quase todos os países do mundo uma crise econômica. No Brasil não foi diferente, empresas fecharam e a taxa de desemprego subiu. Como consequência dessa equação, a procura por crédito aumentou consideravelmente. Nesse momento tão peculiar o governo passou a […]
By : letan | out 21, 2020

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