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Artigos, notícias e outras novidades sobre o mundo jurídico.

2ª Turma nega pedido de suspensão de CNH de devedor trabalhista

A Segunda Turma do TRT de Goiás não deu provimento a um recurso (agravo de petição) de um trabalhador para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de ex-patrão para forçar o pagamento de dívida trabalhista. Apesar de ter admitido não ser ilegal a suspensão e apreensão da CNH do executado, a Turma de julgamento […]
By : letan | fev 18, 2020

Inovação e a “Lei do Bem”

Por Equipe Letang Advogados Engana-se quem acha que inovação é a criação de algo novo, Inovação nada mais é do que melhorar ou aperfeiçoar algo que já existe, seja ele um processo ou produto, desde que agregue valor. Já parou para pensar na importância da inovação dentro de uma empresa, independentemente de seu porte? Com […]
By : letan | fev 14, 2020

PIS e COFINS. Crédito de Frete Intercompany

Tese Embora a fiscalização não reconheça, são devidos os créditos de Contribuição ao PIS e de COFINS relativos ao transporte de produtos acabados entre os estabelecimentos do mesmo contribuinte, em especial para os chamados centros de distribuição, com amparo no princípio da não-cumulatividade. Objetivo Ajuizar medida judicial para afastar a vedação à utilização dos créditos […]
By : letan | fev 10, 2020

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