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Por dívida trabalhista, empregadora terá CNH e passaporte apreendidos

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Execução trabalhista tramita sem êxito desde 2023. Mulher devedora em processo trabalhista terá passaporte apreendido e CNH suspensa por descumprimento ...

TST garante estabilidade a vendedora gestante em contrato intermitente

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Para o colegiado, a trabalhadora tem direito à estabilidade desde que a concepção ocorra durante a vigência do vínculo, ainda ...

Portaria sobre trabalho em feriados entrará em vigor em 1º julho

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Estabelecimentos devem ficar atentos à negociação com o sindicato de cada categoria. A partir de 1º de julho de 2025, ...

Mãe não terá desconto em salário por faltar para cuidar do filho doente

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TRT-13 entendeu que ausência para cuidar de criança internada justifica afastamento sem prejuízo de salário, mesmo sem previsão legal expressa. ...

INSS começa a avisar hoje quem teve descontos em aposentadoria

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Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram descontos no contra-cheque começam a ser notificados ...

TST permite penhora de até 50% do salário de sócios em execução

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A fixação do percentual específico dependerá do TRT, que deve garantir proteção ao salário mínimo. O TST, por meio de ...

TST mantém justa causa de analista do BB por fraudar ponto eletrônico

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O analista de TI do Banco do Brasil burlou o sistema de ponto eletrônico através de VPN em seu smartphone, ...

Plano deve custear tratamento multidisciplinar a criança com TEA

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Seguradora também foi condenada a indenizar a paciente em R$ 5 mil por danos morais pela negativa. Plano de saúde ...