O STF retoma nesta quarta-feira (08/11), o julgamento que se propõe a avaliar a utilização da Taxa Referencial na correção do FGTS.

Esse processo estava suspenso desde abril devido a um pedido de vista, o ministro Nunes Marques alegou que os dados do governo federal e da CEF não incluíam cálculos para prever o impacto nas contas públicas caso a decisão retroagisse aos anos anteriores. Além disso, mencionou que a aplicação da correção exigiria a injeção de um valor adicional estimado entre 1,5 a 5,4 milhões de reais para o ano de 2023.

Originalmente, o julgamento estava marcado para 18 de outubro, mas foi adiado devido a um pedido do governo federal para a apresentação de novos cálculos sobre o impacto da decisão. De acordo com um documento da Advocacia Geral da União, o impacto financeiro pode chegar a 8,6 bilhões de reais ao longo de quatro anos, se a correção for aprovada.

O relator do caso, ministro Luís Barroso, já apresentou seu voto favorável à ideia de que a remuneração anual mínima dos depósitos do FGTS deve ser equivalente à da Caderneta de Poupança, porém, somente com efeitos futuros.

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