Ministro Cristiano Zanin acompanha relator e defende que quem já ganhou ação não precisa pagar a Previdência

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111 e votou contra a devolução de valores já recebidos por aposentados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Apesar de seguir a posição do relator, ministro Kassio Nunes Marques, que é contra a revisão da vida toda, Zanin garantiu que quem obteve aumento do benefício por meio da Justiça “não precisará devolver os valores recebidos”.

Julgamento da revisão da vida toda está em andamento

Até o momento, três ministros seguiram essa mesma linha de voto, incluindo Alexandre de Moraes. O julgamento do recurso teve início na sexta-feira (14) e seguirá até sexta-feira (21), no plenário virtual do STF.

A revisão da vida toda é um processo no qual aposentados solicitam o recálculo do benefício para incluir contribuições anteriores a julho de 1994, feitas em moedas antigas. Essa tese já havia sido derrubada pelo STF em março de 2024, no Tema 1.102, mas o debate sobre a sua constitucionalidade continua na ADI 2.111.

Posicionamento de outros ministros

Segundo matéria da Folha de S. Paulo, outros ministros ainda devem se manifestar sobre o recurso. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Dias Toffoli já haviam declarado anteriormente que também são contra a devolução dos valores.

Em seu voto, Nunes Marques reforçou a posição dos demais ministros:

“Sendo assim, na linha do que já assentaram os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, também registro que não colherão êxito eventuais cobranças feitas pelo INSS em face dos segurados ou sucessores, referentes a valores recebidos a maior”.

Expectativa dos aposentados

A decisão de 2024 do STF, que derrubou a revisão da vida toda, contrariou a decisão anterior de 2022, quando a tese foi aprovada por 6 votos a 5. Os aposentados e advogados esperavam que houvesse uma reversão dessa posição. No entanto, apesar da negativa quanto à revisão, a garantia de que os valores recebidos não precisarão ser devolvidos é considerada uma vitória parcial para os beneficiários.

Custas processuais ainda são incertas

Embora o STF tenha sinalizado que os valores recebidos por aposentados não precisarão ser devolvidos, ainda há incerteza sobre o pagamento de custas processuais. 

Segurados que entraram na Justiça e perderam a ação poderão ter que arcar com os custos do processo e os honorários advocatícios da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS.

Com a decisão desfavorável à revisão da vida toda, processos que estavam suspensos devem voltar a tramitar, e a revisão será negada aos segurados que ainda aguardavam decisão.

Qual é o posicionamento do INSS?

Em nota anterior, o INSS afirmou que “não se manifestará sobre o caso enquanto o julgamento estiver em andamento”. Segundo o órgão, um parecer oficial só será emitido após a decisão final do STF, a modulação dos efeitos do julgamento e uma análise técnica da Procuradoria Federal Especializada (PFE).

Fonte: previdenciarista.com

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