Direito Tributário
Direito Tributário
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
Texto segue para sanção do presidente da República. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 17, o PLP 68/24 que ...
STF permite à União anular decisões que garantiram créditos da tese do século
O STF decidiu que são cabíveis ações rescisórias movidas pela União para anular decisões transitadas em julgado que garantiram aos ...
STF PERMITE À UNIÃO ANULAR DECISÕES QUE GARANTIRAM CRÉDITOS DA TESE DO SÉCULO
O STF decidiu que são cabíveis ações rescisórias movidas pela União para anular decisões transitadas em julgado que garantiram aos ...
Reforma Tributária – Texto Aprovado na Câmara
Foi aprovada por 375 votos a favor com 113 votos contra (no segundo turno, sendo no primeiro por 382 a ...
Imposto de Renda sobre Pensão Alimentícia
Nos últimos dias, tem havido grande divulgação sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 5422) que retirou do campo de ...
STF decide que incide ISS sobre Software
Software é um bem imaterial (incorpóreo) – não palpável – e, para fins tributários, apresenta certa dificuldade de conceituação sobre ...
Cessão de Créditos
Hoje o com a modernidade do direito atual, se admite, sem qualquer dificuldade, a livre transferência de direitos e obrigações. ...
Negociação de Precatórios – Cessão de Créditos
Hoje o com a modernidade do direito atual, se admite, sem qualquer dificuldade, a livre transferência das obrigações. A relação ...
STF: Lista de incidência do ISS é taxativa, mas, extensível a atividades inerentes
A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, ...
Elisão Fiscal ou Evasão Fiscal, qual delas pode trazer problemas para sua empresa?
Você sabe a diferença entre elisão e evasão fiscal? Compreender cada uma delas é crucial para a saúde da sua ...
