Direito Tributário
Direito Tributário
Reforma Tributária – Texto Aprovado na Câmara
Foi aprovada por 375 votos a favor com 113 votos contra (no segundo turno, sendo no primeiro por 382 a ...
Imposto de Renda sobre Pensão Alimentícia
Nos últimos dias, tem havido grande divulgação sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 5422) que retirou do campo de ...
STF decide que incide ISS sobre Software
Software é um bem imaterial (incorpóreo) – não palpável – e, para fins tributários, apresenta certa dificuldade de conceituação sobre ...
Cessão de Créditos
Hoje o com a modernidade do direito atual, se admite, sem qualquer dificuldade, a livre transferência de direitos e obrigações. ...
Negociação de Precatórios – Cessão de Créditos
Hoje o com a modernidade do direito atual, se admite, sem qualquer dificuldade, a livre transferência das obrigações. A relação ...
STF: Lista de incidência do ISS é taxativa, mas, extensível a atividades inerentes
A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, ...
Elisão Fiscal ou Evasão Fiscal, qual delas pode trazer problemas para sua empresa?
Você sabe a diferença entre elisão e evasão fiscal? Compreender cada uma delas é crucial para a saúde da sua ...
O Crédito Acumulado de ICMS
Parece notório que o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é o grande vilão dos nossos mais ...
Permutas Imobiliárias Devem ou Não Ser Tributadas?
Em tempos de crise, é natural o movimento do mercado para a abertura do “leque” de opções no intuito de ...
Prescrição Intercorrente em Execução Fiscal
Como é do conhecimento de todos, o Brasil é um país com uma das maiores e mais complexas cargas tributárias ...
