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CAIXA É CONDENADA A ESTORNAR VELORES TRANSFERIDOS DE FORMA FRAUDULENTA DA CONTA DE UMA CLIENTE DEVIDO A GOLPE VIA WHATSAPP
A 12ª Turma do TRF1 manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (Caixa) ao ressarcimento de R$ 153 mil, valor ...
Banco deve restituir juros abusivos e valores de venda casada
O juiz de Direito substituto Rafael Altoé, da 5ª vara Cível de Maringá/PR, determinou que instituição financeira limite a taxa de juros ...
Banco deve restituir correntista que caiu no golpe do falso funcionário
Por falha de segurança, a 1ª câmara Especializada Cível do TJ/PB manteve a sentença que condenou banco a restituir R$ ...
Empresa é condenada a indenizar funcionária por “etarismo recreativo”
Empresa de serviços terceirizados de Anápolis/GO foi condenada a indenizar porteira que sofreu discriminação no trabalho em razão da idade. ...
Cliente é condenado por má-fé após contestar empréstimo na 24ª parcela
Desembargador considerou que houve má-fé em ação de consumidor que questionava empréstimo feito com uso de cartão e senha pessoal. ...
STF permite à União anular decisões que garantiram créditos da tese do século
O STF decidiu que são cabíveis ações rescisórias movidas pela União para anular decisões transitadas em julgado que garantiram aos ...
STF PERMITE À UNIÃO ANULAR DECISÕES QUE GARANTIRAM CRÉDITOS DA TESE DO SÉCULO
O STF decidiu que são cabíveis ações rescisórias movidas pela União para anular decisões transitadas em julgado que garantiram aos ...
TRT-15 mantém justa causa de gerente que discriminava empregadas mulheres
A 11ª câmara do TRT da 15ª região manteve a justa causa aplicada a um gerente da Raia Drogasil por ...
Plano de saúde é condenado a pagar R$ 15 mil por negar cobertura de exame
A 3ª câmara Cível do TJ/PB manteve decisão que condenou o plano de saúde Unimed João Pessoa ao pagamento de ...
