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Exclusão do ICMS do PIS-COFINS – Efeitos retroativos à OUT/2003
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Muito já se discutiu sobre a chamada ‘Tese do Século’, que trata da Exclusão do ICMS da base de cálculo ...
Associações – Exclusão do ICMS da base do PIS-COFINS
Letang Advogados
Ainda existe dúvidas acerca da necessidade das associações apresentarem a lista dos seus associados quando do ingresso das ações que ...
