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TRT-3 afasta multa de rescisórias em caso de falecimento de empregado
A decisão, que se baseou em jurisprudência do TST, considerou que a multa não se aplica em casos de falecimento ...
Lula assina hoje projeto de lei que isenta do IR quem ganha até R$ 5.000
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, nesta terça-feira (18) o projeto de lei que isenta do IRPF ...
TST: Advogado com poderes especiais poderá sacar créditos e honorários
Ele tinha procuração específica, o que afasta a necessidade de uma guia para cada finalidade A 2ª turma do TST ...
RFB libera regras para declaração do IRPF 2025; veja o que mudou, novidades e mais
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as novas regras para declarar o Imposto de Renda em 2025. Os contribuintes obrigados devem ...
PROCESSOS POR ERRO MÉDICO CRESCEM 506% EM UM ANO E JÁ SÃO 203 POR DIA NO BRASIL
Os processos judiciais relacionados a erros médicos tiveram aumento de 506% no Brasil no ano passado, em comparação com 2023. ...
Revisão da vida toda do INSS tem 3 votos no STF contra devolução de valor
Ministro Cristiano Zanin acompanha relator e defende que quem já ganhou ação não precisa pagar a Previdência O ministro Cristiano ...
Supermercado poderá aproveitar créditos de ICMS sobre embalagens
Decisão reconhece direito à apropriação de créditos fiscais sobre invólucros de alimentos. A juíza de Direito Juliana Neves Capiotti, da ...
Juíza mantém isenção de IR a aposentado com câncer de próstata
Magistrada ressaltou que eventual melhora ou cura da doença não revoga o direito à isenção. A juíza Federal Adriana Barretto ...
