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TJ/SP valida taxa de 2% no cumprimento de sentença
A decisão foi fundamentada na legitimidade da cobrança como forma de custeio do serviço público prestado pelo Poder Judiciário. O ...
Ambev pagará R$ 100 mil por burnout de empregado que liderava 3 turnos
TRT-15 reconheceu que sobrecarga e acúmulo de funções contribuíram para o adoecimento do trabalhador. TRT da 15ª região condenou a ...
Empregada que negou registro para manter Bolsa Família pagará má-fé
Apesar da condenação por má-fé, magistrada acolheu pedido de efetuar anotação retroativa na carteira da empregada. Auxiliar de cozinha que ...
TRT-3 afasta multa de rescisórias em caso de falecimento de empregado
A decisão, que se baseou em jurisprudência do TST, considerou que a multa não se aplica em casos de falecimento ...
Lula assina hoje projeto de lei que isenta do IR quem ganha até R$ 5.000
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, nesta terça-feira (18) o projeto de lei que isenta do IRPF ...
TST: Advogado com poderes especiais poderá sacar créditos e honorários
Ele tinha procuração específica, o que afasta a necessidade de uma guia para cada finalidade A 2ª turma do TST ...
RFB libera regras para declaração do IRPF 2025; veja o que mudou, novidades e mais
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as novas regras para declarar o Imposto de Renda em 2025. Os contribuintes obrigados devem ...
PROCESSOS POR ERRO MÉDICO CRESCEM 506% EM UM ANO E JÁ SÃO 203 POR DIA NO BRASIL
Os processos judiciais relacionados a erros médicos tiveram aumento de 506% no Brasil no ano passado, em comparação com 2023. ...
