O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a possibilidade de converter uma união estável em casamento com efeitos retroativos. O tema está sendo analisado em um recurso que obteve O…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão realizada na terça-feira (20/8), a possibilidade de realização de inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais em cartório, mesmo…
Hoje vou falar da sucessão no caso de casamento pela separação convencional de bens, e para isso preciso comentar que hoje existem cinco regimes de bens em nossa legislação pátria,…