Colegiado entendeu que apartamento utilizado como residência por sócio não pode ser penhorado, mesmo que esteja registrado em nome da pessoa jurídica. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8009.htmO caso teve origem em execução trabalhista ajuizada…
Nas relações jurídicas estabelecidas antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho diz que, para reconhecimento do grupo econômico, é necessário que exista uma subordinação…
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP condenou uma escola a pagar aproximadamente R$ 177 mil à franqueadora de serviços de ensino e treinamento devido ao inadimplemento de…
Consultoria Jurídica: Mantendo a Conformidade em um Mundo de Constante Mudança Em um mundo onde as leis e regulamentos estão em constante mudança, manter a conformidade é um desafio. A…
O Impacto da Consultoria Jurídica na Eficiência Operacional da Empresa Uma operação eficiente é chave para o sucesso empresarial, e a consultoria jurídica tem um papel importante nisso. Ao assegurar…
A Consultoria Jurídica Como Ferramenta de Inovação Empresarial A consultoria jurídica não é apenas sobre proteção – é também uma ferramenta de inovação. Advogados especializados em direito empresarial podem orientar…
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Direito Empresarial: Maximizando Lucros com a Consultoria Jurídica A consultoria jurídica pode ser uma ferramenta poderosa para maximizar lucros. Ao assegurar que a empresa opere dentro da legalidade e com…
Consultoria Jurídica: Seu Aliado Estratégico no Direito Empresarial No xadrez empresarial, a consultoria jurídica é um aliado estratégico, fornecendo conselhos que permitem à empresa fazer movimentos inteligentes e calculados em…
Direito Empresarial: Navegando pelos Mares da Legislação com Segurança Navegar pelos mares da legislação empresarial requer um timoneiro experiente. A consultoria jurídica oferece essa experiência, assegurando que a empresa mantenha…