Consumidores de São Paulo: Conheçam seus direitos em casos de apagão

Desde o último dia 03/11 a região metropolitana de São Paulo enfrenta problemas com a falta de energia, resultantes das intensas chuvas. A ENEL até hoje não conseguiu restaurar o fornecimento e, com isso, direitos dos consumidores estão sendo violados.

Tanto consumidores comuns quanto empresários afetados por esse apagão têm o direito de buscar compensações por seus prejuízos. O CDC estabelece regras para situações em que os consumidores sofrem prejuízos devido à falhas nos produtos ou serviços, com a possibilidade de buscar indenização e isso consta expresso também no artigo 5º. da Constituição Federal, inciso XXXV.

Sempre aconselhamos a buscar a solução amigável, diretamente com a empresa, mas, se as tentativas de resolução amigável falharem, os consumidores devem buscar reparação por danos materiais e morais na Justiça, e isso pode ser feito facilmente.

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