O Crédito do ICMS e o Conceito de Comprador de Boa-fé
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, previsto no artigo 155, inciso II, da Constituição Federal…
A base de cálculo do PIS-COFINS
A tese antes firmada pelo Supremo Tribunal Federal, indica que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS-COFINS, afinal, não compõe o conceito de faturamento: “a base…
Créditos de PIS e COFINS – Insumos e Essencialidade
Desde a vigência das Instruções Normativas (IN) nº. 247/2002 e nº. 404/2004, que regulamentaram a sistemática da não-cumulatividade no tocante ao PIS e a COFINS, muito já se discutiu sobre…
Recuperação PIS-COFINS monofásico – optantes do Simples Nacional
O chamado regime monofásico do PIS-COFINS é um mecanismo semelhante ao da substituição tributária, onde um determinado contribuinte (indústria ou equiparado) assume a responsabilidade pelo recolhimento desses tributos para toda…
Revisão e Recuperação Tributária
É notória a complexidade do sistema tributário brasileiro e, assim o sendo, a chance de as empresas estarem recolhendo mais tributos do que o devido, se mostra gigantesca. Além da…
A revisão dos valores de juros de mora no PEP-ICMS SP
Os contribuintes que aderiram ao PEP – Programa Especial de Parcelamento do Estado de São Paulo, desde o ano de 2009, têm o direito de discutir a revisão/redução dos juros…
Exclusão do ICMS do PIS-COFINS – Efeitos retroativos à OUT/2003
Muito já se discutiu sobre a chamada ‘Tese do Século’, que trata da Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e, com certeza, ainda muito…
Associações – Exclusão do ICMS da base do PIS-COFINS
Ainda existe dúvidas acerca da necessidade das associações apresentarem a lista dos seus associados quando do ingresso das ações que beneficiam os associados, que pode [ou não] permitir que que…