Pelo Dr. Raphael Carvalho

Hoje, com a modernidade do direito atual, se admite, sem qualquer dificuldade, a livre transferência de direitos e obrigações. A relação obrigacional admite alterações na composição de elementos essenciais como o conteúdo (crédito) e também os sujeitos (credor e devedor). Mas, nem sempre foi assim.

No direito romano [origem do nosso direito civil brasileiro], as obrigações eram entendidas como vinculo de natureza pessoal, portanto, intransferíveis de um sujeito para outro sem a alteração do vínculo jurídico, independente da autorização do devedor.

Afinal, o que é Cessão de Créditos? 

Cessão de Crédito é o negócio jurídico mediante o qual o credor – chamado de cedente (pessoa física ou jurídica) – transfere para outra pessoa – conhecido como cessionário (pessoa física ou jurídica) – os seus direitos de crédito de uma relação obrigacional.

Talvez você não tenha entendido nada!! Calma, eu explico!!

De forma bem simples, a cessão de crédito é a venda de um direito de receber algo no futuro.

  Cessão de créditos, vantagens para as empresas 

Um dos maiores desafios da economia é a recessão econômica em nível global, potencializada em razão da pandemia do vírus SARS-CoV-2 (Coronavírus), causador da doença COVID-19.  Toda essa crise culminou com o aumento dos números de inadimplência.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) de dezembro/2020, apontou que 66,3% dos consumidores estão endividados – uma alta de 0,3% em relação a novembro. No comparativo anual, o indicador registrou aumento de 0,7 ponto percentual. 

Sabemos que tais números afetam diretamente as empresas, seja no segmento da indústria, do comércio ou da prestação serviços; e, buscando minimizar esses efeitos negativos, ao ceder uma carteira de créditos vencidos e não pagos, tais empresas reduzem os riscos causados pelo não recebimento desses direitos, gerando assim, uma nova oportunidade de receita.

  Vantagens para os Consumidores 

Os consumidores também acabam sendo beneficiados pela cessão de créditos, uma que vez que podem renegociar em outras bases suas dívidas, conseguindo sair, inclusive, dos cadastros de inadimplentes. De maneira geral, levando recursos aos fabricantes, comerciantes e prestadores de serviços, também se verifica uma redução dos preços de produtos e serviços.

A compra e venda de carteiras de crédito (cessão de crédito), surgiu para conceder a capitalização das empresas, ampliando sua liquidez, produzindo assim, um impacto positivo na economia, pois, reduz a inadimplência reduzindo também o valor do crédito para todos os consumidores.

A cessão de créditos é um procedimento simples de ser feito, mas, exige a observância de alguns cuidados técnicos, para evitar problemas. Para saber mais a respeito desse assunto e de outros, entre em contato conosco

 

Dr. Raphael Carvalho Atua nas áreas de Direito Civil e Tributário.  Advogado pela Universidade Paulista – UNIP. Pós-graduando em Direito da Proteção e Uso de Dados pela Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas.

LETANG ADVOGADOS ASSOCIADOS

www.letang-advogados.com.brraphael.carvalho@letang-advogados.com.br

  • Para saber mais a respeito desse assunto e de outros, entre em contato conosco.
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