Haddad afirmou ainda que o governo vai editar uma MP para garantir que o Pix não será taxado e proibir diferenças de cobrança entre dinheiro vivo e Pix O ministro…
A 1ª câmara Cível do TJ/PB manteve sentença que condenou o Banco do Brasil a indenizar em aproximadamente R$ 40 mil por danos materiais e morais cliente que teve pix…
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Texto segue para sanção do presidente da República. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 17, o PLP 68/24 que regulamenta a reforma tributária, promovendo ajustes às alterações realizadas pelo…
A 2ª seção do STJ fixou, sob a sistemática dos recursos repetitivos, o termo final para a incidência dos juros remuneratórios em ações de expurgos inflacionários em contas de poupança.…
Nas relações jurídicas estabelecidas antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho diz que, para reconhecimento do grupo econômico, é necessário que exista uma subordinação…
Uma operadora de plano de saúde foi obrigada a custear integralmente terapias de musicoterapia e equoterapia recomendadas como tratamentos suplementares de reabilitação a uma criança diagnosticada com o Transtorno do…
Seu pedido de devolução de valores pagos e indenização por danos foi negado, resultando em multa e condenação ao pagamento de custas processuais. O juiz de Direito Rodrigo Moraes Lamounier…
A operadora falhou na segurança da portabilidade da linha telefônica, permitindo acesso indevido a dados pessoais e compras fraudulentas. A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a…
