Direito da Saúde

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O que é uma ação contra plano de saúde?

Letang Advogados

A ação judicial contra operadoras de planos de saúde emerge como uma solução crítica para beneficiários que enfrentam a recusa ...

Plano de saúde, as operadoras podem ser obrigadas a cobrir procedimentos não elencados no plano? Entenda a possível mudança!

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Recentemente foi suspenso o julgamento dos recursos EREsp nº 1.886.929/SP e EREsp nº 1.889.704/SP, que visam definir se a lista ...

A garantia à saúde sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor

Letang Advogados

Não é de hoje que a grande maioria dos contratantes de planos de saúde são surpreendidos com negativas de autorizações ...

Telemedicina – Lei nº. 13.989/2020 – Portaria 467/2020

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O impacto da COVID-19 nos sistemas de Saúde, tanto públicos quanto privados, no Brasil tem se mostrado calamitoso, tem sido ...