Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Juiz suspende efeitos de contrato com juros acima da média do Bacen

Post

Empresa alegou a cobrança de juros de 2,24% ao mês, superior à taxa pactuada no contrato e 30% acima da ...

INSS começa a avisar hoje quem teve descontos em aposentadoria

Post

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram descontos no contra-cheque começam a ser notificados ...

Plano deve custear tratamento multidisciplinar a criança com TEA

Post

Seguradora também foi condenada a indenizar a paciente em R$ 5 mil por danos morais pela negativa. Plano de saúde ...

NR-1: Vigência de norma sobre saúde mental no trabalho deve ser adiada

Post

Adiamento visa proporcionar transição mais adequada para empregadores e trabalhadores. Nesta segunda-feira, 14, o MTE – ministério do Trabalho e ...

Lula assina hoje projeto de lei que isenta do IR quem ganha até R$ 5.000

Post

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, nesta terça-feira (18) o projeto de lei que isenta do IRPF ...

RFB libera regras para declaração do IRPF 2025; veja o que mudou, novidades e mais

Post

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as novas regras para declarar o Imposto de Renda em 2025. Os contribuintes obrigados devem ...

A abusividade no crédito bancário: Irregularidade e revisão contratual

Post

Crédito bancário abusivo? Saiba identificar práticas irregulares, proteger seus direitos e entender a revisão contratual para garantir justiça e equilíbrio ...

Juros abusivos e a possibilidade de revisão judicial do contrato de empréstimo ou financiamento

Post

Segundo dados do BACEN – Banco Central do Brasil, o volume total de operações de crédito no âmbito do Sistema Financeiro Nacional alcançou ...

Governo revoga novas regras de monitoramento da Receita em meio a desinformação sobre taxação do Pix

Post

Haddad afirmou ainda que o governo vai editar uma MP para garantir que o Pix não será taxado e proibir ...