Direito do Consumidor
Direito do Consumidor
Ex-síndica deve prestar contas de sua gestão a condomínio
A juíza de Direito Luciana Monteiro Amaral, da 11ª vara Cível de Goiânia/GO, concedeu liminar para determinar que ex-síndica preste ...
Enel indenizará mulher que teve nome negativado indevidamente
A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil à consumidora a título de danos morais Consumidora que teve ...
Banco indenizará correntista que teve conta encerrada sem aviso prévio
Colegiado pontuou que a instituição não comprovou que prestou informação clara e adequada ao consumidor sobre os motivos do encerramento ...
Consumidores de São Paulo: Conheçam seus direitos em casos de apagão
Desde o último dia 03/11 a região metropolitana de São Paulo enfrenta problemas com a falta de energia, resultantes das ...
Justiça determina que empresa 123 Milhas emita passagens aéreas de consumidora
A 5ª Vara Cível de Guarulhos concedeu, em 23/08, liminar determinando que a empresa 123 Milhas emita, em cinco dias, ...
STJ entende que cabe à justiça estadual o julgamento de ação de superendividamento
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos nº 192140, reconheceu a competência da Justiça estadual (ou ...
Ação judicial não interrompe a prescrição em caso de anterior interrupção por protesto
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a propositura de ação judicial não interrompe a prescrição ...
TJ-SP entende que inclusão na plataforma SERASA LIMPA NOME não é negativação
Conforme acórdão proferido pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no processo nº 1002215-03.2022.8.26.002, ...
Direito do consumidor e os entendimentos mais recentes do TJ-SP
Grande parte das ações ajuizadas diariamente está pautada em relações de consumo, razão pela qual é necessário que os julgadores ...
Benefícios e inovações da nova Lei do Superendividamento
Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) desde o ano de 2010 o número de ...
