Direito do Consumidor
Direito do Consumidor
Lula assina hoje projeto de lei que isenta do IR quem ganha até R$ 5.000
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, nesta terça-feira (18) o projeto de lei que isenta do IRPF ...
RFB libera regras para declaração do IRPF 2025; veja o que mudou, novidades e mais
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as novas regras para declarar o Imposto de Renda em 2025. Os contribuintes obrigados devem ...
A abusividade no crédito bancário: Irregularidade e revisão contratual
Crédito bancário abusivo? Saiba identificar práticas irregulares, proteger seus direitos e entender a revisão contratual para garantir justiça e equilíbrio ...
Juros abusivos e a possibilidade de revisão judicial do contrato de empréstimo ou financiamento
Segundo dados do BACEN – Banco Central do Brasil, o volume total de operações de crédito no âmbito do Sistema Financeiro Nacional alcançou ...
Governo revoga novas regras de monitoramento da Receita em meio a desinformação sobre taxação do Pix
Haddad afirmou ainda que o governo vai editar uma MP para garantir que o Pix não será taxado e proibir ...
BB pagará R$ 40 mil por transferências indevidas realizadas em conta
A 1ª câmara Cível do TJ/PB manteve sentença que condenou o Banco do Brasil a indenizar em aproximadamente R$ 40 ...
STJ fixa termo final para juros em ações de expurgos inflacionários
A 2ª seção do STJ fixou, sob a sistemática dos recursos repetitivos, o termo final para a incidência dos juros ...
Cliente é condenado por má-fé ao negar contratos com financeira
Seu pedido de devolução de valores pagos e indenização por danos foi negado, resultando em multa e condenação ao pagamento ...
Tim é condenada por falha que permitiu golpe com dados de cliente
A operadora falhou na segurança da portabilidade da linha telefônica, permitindo acesso indevido a dados pessoais e compras fraudulentas. A ...
