Desde a vigência das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), notoriamente conhecidas como “Reforma Trabalhista” impostas pela Lei nº. 13.467 de 13/07/2017, as importâncias pagas como prêmios em…
Numa sociedade cada vez mais globalizada e tecnológica, as relações contratuais que se assume são infinitas, seja por meio de um contrato formal ou até mesmo por um acerto verbal.…
Em razão da possibilidade no Brasil de Distribuição de Lucros isenta de Imposto de Renda (art. 10º., Lei 9.249/95) e de Contribuição Previdenciária (art. 201, § 1º. e § 5º.,…