Assessoria Juridica Empresarial
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Da Extinção Contratual
No curso natural de um contrato, seu fim ocorre quando todas as obrigações assumidas foram cumpridas voluntariamente ou com o ...
Contrato de Compra e Venda
O contrato em geral se trata de um acordo de vontades, e esse acordo possui validade, e gera efeitos no ...
Aspectos gerais do Contrato de Fiança
Assim como todos os contratos em geral, o contrato de Fiança possui suas peculiaridades e suas principais regras, devidamente estabelecidas ...
O Prazo de Exoneração do Fiados nas Locações de Imóveis
Nas locações de imóveis há diversas formas de apresentação de garantias ao locador, desde o depósito caução de 03 (três) ...
Contratos – Conceito e Classificação
Os contratos são uma modalidade de acordo de vontades que fazem parte da vida e cotidiano de todos, sendo, portanto, ...
Desconsideração da Personalidade Jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida judicial indicada no Código Civil (art. 50), que tem como finalidade possibilitar ...
Fraude Contra Credores
Quando o devedor, busca meios de não pagar suas dívidas, ou mesmo privilegia algum dos credores, poderá ser responsabilizado – ...
Governança Corporativa e sua Aplicação
De forma impositiva, a Governança Corporativa foi introduza no Brasil, em relação as empresas públicas e de economia mista, através ...
Responsabilidade do Empresário Individual
O conceito de empresário está estabelecido no artigo 966, do Código Civil “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada ...
Concordância [ou não] com os valores devidos nas Recuperações Judiciais e Falências
A recuperação judicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, são disciplinadas pela Lei nº. 11.101/2005, que recentemente ...
