Execução trabalhista tramita sem êxito desde 2023. Mulher devedora em processo trabalhista terá passaporte apreendido e CNH suspensa por descumprimento de acordo judicial e indícios de ocultação patrimonial. A decisão…
Para o colegiado, a trabalhadora tem direito à estabilidade desde que a concepção ocorra durante a vigência do vínculo, ainda que descoberta em período de inatividade. A 2ª turma do…
Estabelecimentos devem ficar atentos à negociação com o sindicato de cada categoria. A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor da portaria 3.665/23, que regulamenta o trabalho…
TRT-13 entendeu que ausência para cuidar de criança internada justifica afastamento sem prejuízo de salário, mesmo sem previsão legal expressa. A 2ª turma do TRT da 13ª região manteve sentença…
A fixação do percentual específico dependerá do TRT, que deve garantir proteção ao salário mínimo. O TST, por meio de sua 3ª turma, autorizou a penhora de até 50% dos…
O analista de TI do Banco do Brasil burlou o sistema de ponto eletrônico através de VPN em seu smartphone, acessando o sistema remotamente para manipular seus horários de entrada…
TRT-15 reconheceu que sobrecarga e acúmulo de funções contribuíram para o adoecimento do trabalhador. TRT da 15ª região condenou a Ambev ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais…
Apesar da condenação por má-fé, magistrada acolheu pedido de efetuar anotação retroativa na carteira da empregada. Auxiliar de cozinha que não entregou carteira de trabalho para registro de vínculo de…
A decisão, que se baseou em jurisprudência do TST, considerou que a multa não se aplica em casos de falecimento do trabalhador. TRT da 3ª região decidiu, por unanimidade, isentar…
Ele tinha procuração específica, o que afasta a necessidade de uma guia para cada finalidade A 2ª turma do TST determinou que seja emitida apenas uma guia, em nome do…