De forma impositiva, a Governança Corporativa foi introduza no Brasil, em relação as empresas públicas e de economia mista, através da Lei nº. 13.303/2016. Tal medida surgiu num momento de divulgação de inúmeros desvios de finalidade das empresas brasileiras, por agentes públicos e empresários contratados.

O assunto no mundo não é recente, os primeiros registros do tema são da década de 1930, pelos economistas Adolf A. Berle e Gardiner C. Means, que trataram das questões relativas a propriedade das Sociedades Anônimas, especialmente no tocante a organização e controle dessas empresas.

A evolução do assunto ao longo das décadas, bem como, das empresas e da sociedade, têm imposto a necessidade de transparência entre as organizações, fazendo com que o tema ‘Governança Corporativa’ ganhe espaço no mundo empresarial, propiciando suporte à busca de melhores práticas, de valores e princípios, objetivando, por fim, a criação de um código de conduta integra e de responsabilidade nos negócios, sendo aplicados desde os funcionários da base, chegando à alta cúpula das empresas e ainda, em relação aos seus fornecedores e clientes.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa define governança corporativa como sendo:

Um sistema que permite aos acionistas ou cotistas o governo estratégico de sua empresa e a efetiva monitoração da direção executiva. As ferramentas que garantem o controle da propriedade sobre a gestão são o Conselho de Administração, a Auditoria Independente e o Conselho Fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade.

Os métodos de Governança tornaram-se fundamentais para avaliar os riscos e o retorno de um investimento, a aplicação contribui para que a empresa ganhe destaque no mercado e atraia a atenção de novos investidores.

         Ferramentas da Governança Corporativa

As organizações para colocarem em pratica os princípios da Governança corporativa precisam de suporte em métodos quantificáveis, assim, se utilizam de:

Auditoria externa e independente – O trabalho consiste em dar maior transparência e segurança nas informações disponibilizadas pela empresa através de seus demonstrativos contábeis, afirmando aos gestores que não houve manipulação dos números ali apurados.

Documentação – Basicamente pelo estatuto social (ou contrato social) e o acordo entre acionistas, que direcionam a empresa e demonstram como é a sua atuação. Ainda as Atas das reuniões anuais deve ser disponibilizada pela empresa, preferencialmente num portal próprio da empresa.

Código das melhores práticas – O IBGC disponibiliza um guia que apresenta recomendações de Governança, que pode ser utilizado como base pelas empresas para a implantação das práticas de governança.

         Princípios da Governança Corporativa

Em que pese cada empresa ser uma entidade independente, não se pode falar em governança sem trazer os princípios básicos para as rotinas diárias da empresa. E, segundo o IBCG, esses princípios são 04:

Transparência – É responsável por gerar a confiança interna e externa, consiste na disponibilização de informações a qualquer uma das partes interessadas de maneira clara e objetiva, sejam elas positivas ou negativas.

Equidade – As regras que são aplicadas dentro da empresa devem atingir desde os estagiários até o presidente, afinal, ninguém pode ser mais importante que as normas e regras estabelecidas na corporação; todos devem ser tratados com isonomia, respeitando-se seus diferentes deveres, interesses e necessidades.

Prestação de Contas – O agente de governança deve prestar contas de sua atuação de forma transparente e ampla, se responsabilizando pelas suas ações e omissões.

Responsabilidade Corporativa – O agente de governança deve zelar pela sustentabilidade da organização visando à longevidade, incorporando definições de ordem social e ambiental. A prática desses princípios contribui para o crescimento da empresa, ajudando para que se estabeleça no mercado de forma positiva e duradoura, gerando valor não só para os seus proprietários (e/ou acionistas), colaboradores, clientes e fornecedores, mas, para a sociedade em geral.

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