A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13709/2018) está em vigor desde 2020 e suas penalidades podem ser aplicadas desde 2021 e, em alguns casos retroativamente, assim, é…

No tocante à adequação aos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018), já se pode considerar como notório, que o controlador e o operador, estão obrigados…

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018) promulgada em Agosto de 2018, entrou em vigência – na maioria dos seus artigos em Agosto de 2020. Em meio…

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é aplicável a todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, que de algum modo tratam dados, visando garantir…

Atualmente, muito se tem falado sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, mais precisamente sobre suas obrigações em relação ao manuseio e à guarda de informações de…

A sociedade, ao longo do tempo, se organizou de diferentes formas. Em cada época, existiu um elemento central para o seu desenvolvimento, sendo o modo pelo qual se estruturou o…

Inspirada na Lei Europeia de proteção de dados (GDPR), o nosso conjunto de regras jurídicas de tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica…

Os pequenos negócios correspondem a mais de ¼ do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Esses negócios são representados pelas micro e pequenas empresas (MPE) e pelos micros empreendedores individuais (MEI).…

Como é notório, o estágio atual de evolução da sociedade cada vez mais informatizada e globalizada, com um sem número de informações/dados das pessoas circulando em ambientes físicos e digitais,…

A criação de uma Lei de Proteção de Dados se fez necessária diante do cenário atual do mundo globalizado e digital, onde os cidadãos para ter acesso a bens e…