LGPD
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Implicações do descumprimento da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completou 5 anos. O Diploma legal foi publicado em 14 de ...
ANPD aplica à microempresa primeira multa por descumprimento à LGPD
Frustrando as expectativas de quem alimentava a falsa ilusão de que a fiscalização acerca do cumprimento da LGPD ficaria concentrada ...
ANPD divulga processos de fiscalização por descumprimento da LGPD
No dia 31/05, a Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD divulgou lista contendo os ...
Descumprimento pelo Empregado da Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13709/2018) está em vigor desde 2020 e suas penalidades podem ser ...
Encarregado e Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
No tocante à adequação aos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018), já se pode considerar ...
Infrações à LGPD – Multas retroativas à 1º. de agosto de 2021
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018) promulgada em Agosto de 2018, entrou em vigência – na ...
Aplicação da LGPD para Condomínios
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é aplicável a todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ...
Despesas com adequação à LGPD podem gerar créditos de PIS e COFINS
Atualmente, muito se tem falado sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, mais precisamente sobre suas obrigações ...
A Responsabilidade Civil no Vazamento de Dados
A sociedade, ao longo do tempo, se organizou de diferentes formas. Em cada época, existiu um elemento central para o ...
LGPD – O que é importante saber?
Inspirada na Lei Europeia de proteção de dados (GDPR), o nosso conjunto de regras jurídicas de tratamento de dados pessoais, inclusive ...
