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Cessão de Créditos
Hoje o com a modernidade do direito atual, se admite, sem qualquer dificuldade, a livre transferência de direitos e obrigações. ...
Negociação de Precatórios – Cessão de Créditos
Hoje o com a modernidade do direito atual, se admite, sem qualquer dificuldade, a livre transferência das obrigações. A relação ...
STF: Lista de incidência do ISS é taxativa, mas, extensível a atividades inerentes
A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, ...
Elisão Fiscal ou Evasão Fiscal, qual delas pode trazer problemas para sua empresa?
Você sabe a diferença entre elisão e evasão fiscal? Compreender cada uma delas é crucial para a saúde da sua ...
O Crédito Acumulado de ICMS
Parece notório que o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é o grande vilão dos nossos mais ...
Permutas Imobiliárias Devem ou Não Ser Tributadas?
Em tempos de crise, é natural o movimento do mercado para a abertura do “leque” de opções no intuito de ...
Prescrição Intercorrente em Execução Fiscal
Como é do conhecimento de todos, o Brasil é um país com uma das maiores e mais complexas cargas tributárias ...
INSS Sobre Verbas Indenizatórias
Que o Brasil tem um sistema tributário absolutamente complexo, ninguém discorda. Que as decisões administrativas e judiciais nem sempre respeitam ...
Criminalização do ICMS Declarado e Não Pago
Desde sempre se propagou que o tributo declarado e não pago, configura “apenas” dívida tributária e não crime tributário. Ocorre ...
Produtoras Audiovisuais – ISS-QN cobrado indevidamente
A atividade de produção audiovisual, como todas as atividades na Brasil, está sujeita a tributos e contribuições ligados ao faturamento ...
