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Revisão e Recuperação Tributária

Letang Advogados

É notória a complexidade do sistema tributário brasileiro e, assim o sendo, a chance de as empresas estarem recolhendo mais ...

A revisão dos valores de juros de mora no PEP-ICMS SP

Letang Advogados

Os contribuintes que aderiram ao PEP – Programa Especial de Parcelamento do Estado de São Paulo, desde o ano de ...

Você sabe o que é o CNIS ?

Letang Advogados

As informações dos vínculos de emprego ou recolhimento facultativo ou ainda obrigatório ao INSS, desde o primeiro recolhimento, constam na ...

Aposentadoria para os profissionais da saúde

Letang Advogados

A aposentadoria especial é um tema que causa bastante discussão junto ao INSS, como no judiciário, principalmente no tocante a ...

A importância do planejamento previdenciário

Letang Advogados

 O planejamento previdenciário é um trabalho que envolve a organização e preparação da pré-aposentadoria, ou seja, é feita uma análise ...

Quais as modalidades de aposentadoria?

Letang Advogados

A aposentadoria é um direito social garantido pela Constituição Federal, e conhecer cada um dos tipos de aposentadoria existentes, é ...

Contribuição Assistencial – STF Autoriza Sindicatos a Retomar a Cobrança

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A contribuição assistencial, também conhecida como taxa assistencial ou mensalidade sindical, é uma das formas de financiamento dos sindicatos no ...

Empresa é condenada por assédio contra empregadas

Letang Advogados

Uma empresa de vigilância do Paraná foi condenada por dano moral coletivo em razão do assédio sexual praticado por um ...

Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista

Letang Advogados

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região, nos autos do processo nº 0001478-96.2014.5.02.0446, deu provimento ao recurso de um ...

passivo trabalhista

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O que é o passivo trabalhista? O passivo trabalhista é a soma dos valores devidos pelo empregador, referentes as obrigações ...