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A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
A tendência contemporânea de nossa sociedade é pelo desenvolvimento da ideia de um Estado mínimo, não só no campo da ...
A evolução das startups e sua atual tributação
Entre as principais atribuições da economia no mercado atual está a diversificação de produtos e de empresas das quais podemos ...
Mandado de Segurança – Ferramenta para Agilizar a Análise de Processos de Restituição
A morosidade da administração tributária federal, vem causando enormes prejuízos aos contribuintes que sofrem com a demora para obterem decisões ...
A extinção da Dívida Tributária pela Decadência e pela Prescrição
É notório que o Brasil é um dos países que possuí uma das maiores cargas tributárias do mundo. Em nosso ...
Associações – Exclusão do ICMS da base do PIS-COFINS
Ainda existe dúvidas acerca da necessidade das associações apresentarem a lista dos seus associados quando do ingresso das ações que ...
Exclusão do ICMS do PIS-COFINS – Efeitos retroativos à OUT/2003
Muito já se discutiu sobre a chamada ‘Tese do Século’, que trata da Exclusão do ICMS da base de cálculo ...
Alíquota de ICMS sobre energia e telecomunicações deve respeitar alíquota interna
Após quase vinte anos de certame judicial, em 22/11/2021 o Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão (RE 714139 – Tema ...
STF – O ICMS a ser excluído é o destacado, desde MAR/2017
O Supremo Tribunal Federal julgou os embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que tinha o intuito ...
O Crédito do ICMS e o Conceito de Comprador de Boa-fé
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito ...
A base de cálculo do PIS-COFINS
A tese antes firmada pelo Supremo Tribunal Federal, indica que o ICMS não deve compor a base de cálculo do ...
