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STF – O ICMS a ser excluído é o destacado, desde MAR/2017
O Supremo Tribunal Federal julgou os embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que tinha o intuito ...
O Crédito do ICMS e o Conceito de Comprador de Boa-fé
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito ...
A base de cálculo do PIS-COFINS
A tese antes firmada pelo Supremo Tribunal Federal, indica que o ICMS não deve compor a base de cálculo do ...
Créditos de PIS e COFINS – Insumos e Essencialidade
Desde a vigência das Instruções Normativas (IN) nº. 247/2002 e nº. 404/2004, que regulamentaram a sistemática da não-cumulatividade no tocante ...
Recuperação PIS-COFINS monofásico – optantes do Simples Nacional
O chamado regime monofásico do PIS-COFINS é um mecanismo semelhante ao da substituição tributária, onde um determinado contribuinte (indústria ou ...
Revisão e Recuperação Tributária
É notória a complexidade do sistema tributário brasileiro e, assim o sendo, a chance de as empresas estarem recolhendo mais ...
A revisão dos valores de juros de mora no PEP-ICMS SP
Os contribuintes que aderiram ao PEP – Programa Especial de Parcelamento do Estado de São Paulo, desde o ano de ...
Você sabe o que é o CNIS ?
As informações dos vínculos de emprego ou recolhimento facultativo ou ainda obrigatório ao INSS, desde o primeiro recolhimento, constam na ...
Aposentadoria para os profissionais da saúde
A aposentadoria especial é um tema que causa bastante discussão junto ao INSS, como no judiciário, principalmente no tocante a ...
A importância do planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário é um trabalho que envolve a organização e preparação da pré-aposentadoria, ou seja, é feita uma análise ...
