Decisão reconhece direito à apropriação de créditos fiscais sobre invólucros de alimentos. A juíza de Direito Juliana Neves Capiotti, da 6ª vara da Fazenda Pública de Porto Alegre/RS, concedeu liminar…
Você sabia que pode estar pagando mais impostos do que deveria? Isso é particularmente verdadeiro no Brasil, onde as leis tributárias são extremamente complexas e em constante mudança. Mas não…
A carga tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo. Muitas empresas e indivíduos acabam pagando mais impostos do que deveriam por falta de conhecimento ou assistência adequada. Mas…
A carga tributária pode ser um grande fardo para qualquer empresa, especialmente no Brasil. Mas e se dissermos que você pode transformar esse fardo em uma oportunidade? Isso é possível…
Você já parou para pensar que pode estar pagando impostos desnecessários? Nossos especialistas em revisão tributária podem ajudar a identificar possíveis economias. Com um profundo conhecimento das leis tributárias brasileiras,…
Você sabia que o Brasil tem uma das cargas tributárias mais complexas do mundo? Isso pode significar que você está pagando mais impostos do que realmente deve. Mas não se…
Ainda existe dúvidas acerca da necessidade das associações apresentarem a lista dos seus associados quando do ingresso das ações que beneficiam os associados, que pode [ou não] permitir que que…
Muito já se discutiu sobre a chamada ‘Tese do Século’, que trata da Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e, com certeza, ainda muito…
Após quase vinte anos de certame judicial, em 22/11/2021 o Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão (RE 714139 - Tema 745 Repercussão Geral), no tocante ao alcance do artigo 155,…
O Supremo Tribunal Federal julgou os embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que tinha o intuito de modular os efeitos da decisão que reconheceu a exclusão…