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Despesas com adequação à LGPD podem gerar créditos de PIS e COFINS
Atualmente, muito se tem falado sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, mais precisamente sobre suas obrigações ...
A Responsabilidade Civil no Vazamento de Dados
A sociedade, ao longo do tempo, se organizou de diferentes formas. Em cada época, existiu um elemento central para o ...
LGPD – O que é importante saber?
Inspirada na Lei Europeia de proteção de dados (GDPR), o nosso conjunto de regras jurídicas de tratamento de dados pessoais, inclusive ...
Os Impactos da Nova LGPD para as Pequenas Empresas
Os pequenos negócios correspondem a mais de ¼ do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Esses negócios são representados pelas micro ...
O que são Dados Sensíveis para a LGPD?
Como é notório, o estágio atual de evolução da sociedade cada vez mais informatizada e globalizada, com um sem número ...
Aspectos Gerais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A criação de uma Lei de Proteção de Dados se fez necessária diante do cenário atual do mundo globalizado e ...
Validade Jurídica das Conversas em Aplicativos
A evolução tecnológica – seja no aspecto dos softwares e/ou dos hardwares – trouxe muitas facilidades para a comunicação entre ...
Reforma Tributária – Texto Aprovado na Câmara
Foi aprovada por 375 votos a favor com 113 votos contra (no segundo turno, sendo no primeiro por 382 a ...
Imposto de Renda sobre Pensão Alimentícia
Nos últimos dias, tem havido grande divulgação sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 5422) que retirou do campo de ...
STF decide que incide ISS sobre Software
Software é um bem imaterial (incorpóreo) – não palpável – e, para fins tributários, apresenta certa dificuldade de conceituação sobre ...
