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Encarregado e Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
No tocante à adequação aos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018), já se pode considerar ...
Infrações à LGPD – Multas retroativas à 1º. de agosto de 2021
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018) promulgada em Agosto de 2018, entrou em vigência – na ...
Aplicação da LGPD para Condomínios
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é aplicável a todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ...
Despesas com adequação à LGPD podem gerar créditos de PIS e COFINS
Atualmente, muito se tem falado sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, mais precisamente sobre suas obrigações ...
A Responsabilidade Civil no Vazamento de Dados
A sociedade, ao longo do tempo, se organizou de diferentes formas. Em cada época, existiu um elemento central para o ...
LGPD – O que é importante saber?
Inspirada na Lei Europeia de proteção de dados (GDPR), o nosso conjunto de regras jurídicas de tratamento de dados pessoais, inclusive ...
Os Impactos da Nova LGPD para as Pequenas Empresas
Os pequenos negócios correspondem a mais de ¼ do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Esses negócios são representados pelas micro ...
O que são Dados Sensíveis para a LGPD?
Como é notório, o estágio atual de evolução da sociedade cada vez mais informatizada e globalizada, com um sem número ...
Aspectos Gerais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A criação de uma Lei de Proteção de Dados se fez necessária diante do cenário atual do mundo globalizado e ...
Validade Jurídica das Conversas em Aplicativos
A evolução tecnológica – seja no aspecto dos softwares e/ou dos hardwares – trouxe muitas facilidades para a comunicação entre ...
