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Os reflexos do princípio da boa-fé objetiva e a função social do contrato na relação contratual
Letang Advogados
Numa sociedade cada vez mais globalizada e tecnológica, as relações contratuais que se assume são infinitas, seja por meio de ...
Remuneração dos sócios – Pró-labore é Obrigatório?
Letang Advogados
Em razão da possibilidade no Brasil de Distribuição de Lucros isenta de Imposto de Renda (art. 10º., Lei 9.249/95) e ...
Exclusão do ICMS do PIS-COFINS – Efeitos retroativos à OUT/2003
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Muito já se discutiu sobre a chamada ‘Tese do Século’, que trata da Exclusão do ICMS da base de cálculo ...
Associações – Exclusão do ICMS da base do PIS-COFINS
Letang Advogados
Ainda existe dúvidas acerca da necessidade das associações apresentarem a lista dos seus associados quando do ingresso das ações que ...
