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Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região, nos autos do processo nº 0001478-96.2014.5.02.0446, deu provimento ao recurso de um ...
passivo trabalhista
O que é o passivo trabalhista? O passivo trabalhista é a soma dos valores devidos pelo empregador, referentes as obrigações ...
Funcionário sem Registro – Morte Acidental – Bloqueio de Bens
Recentemente, o juiz do trabalho Deodoro Jose de Carvalho Tavares do TRT da 08ª região, determinou o bloqueio de bens ...
A estabilidade e o pedido de demissão
A legislação trabalhista prevê hipóteses de estabilidade de emprego e sempre surgem discussões e dúvidas sobre o pagamento da estabilidade ...
Aviso Prévio no caso de morte do empregador doméstico
As regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que regem o vínculo empregatício doméstico é omissa no tocante ...
As vantagens do planejamento sucessório
As vantagens do planejamento sucessório propiciadas por uma holding familiar explicam o crescimento da demanda por esse serviço. Esse tipo de empresa protege contra ...
Impactos tributários da holding patrimonial
No Brasil, a holding surgiu a partir da Lei nº. 6.404/76, notória Lei da Sociedade por Ações, ou mesmo Lei ...
Justiça determina que empresa 123 Milhas emita passagens aéreas de consumidora
A 5ª Vara Cível de Guarulhos concedeu, em 23/08, liminar determinando que a empresa 123 Milhas emita, em cinco dias, ...
STJ entende que cabe à justiça estadual o julgamento de ação de superendividamento
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos nº 192140, reconheceu a competência da Justiça estadual (ou ...
Ação judicial não interrompe a prescrição em caso de anterior interrupção por protesto
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a propositura de ação judicial não interrompe a prescrição ...
