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Banco Central eleva Selic para 13,25% ao ano e reafirma previsão de nova alta em março
Decisão era amplamente esperada após sinalização do BC em dezembro; comunicado anuncia que taxa deve subir mais um ponto percentual ...
A abusividade no crédito bancário: Irregularidade e revisão contratual
Crédito bancário abusivo? Saiba identificar práticas irregulares, proteger seus direitos e entender a revisão contratual para garantir justiça e equilíbrio ...
Juros abusivos e a possibilidade de revisão judicial do contrato de empréstimo ou financiamento
Segundo dados do BACEN – Banco Central do Brasil, o volume total de operações de crédito no âmbito do Sistema Financeiro Nacional alcançou ...
STF decidirá incidência da Selic sobre débitos da Fazenda Pública
Repercussão geral da matéria foi reconhecida pelo plenário. STF decidirá se taxa Selic deverá ser aplicada apenas sobre o valor ...
Governo revoga novas regras de monitoramento da Receita em meio a desinformação sobre taxação do Pix
Haddad afirmou ainda que o governo vai editar uma MP para garantir que o Pix não será taxado e proibir ...
BB pagará R$ 40 mil por transferências indevidas realizadas em conta
A 1ª câmara Cível do TJ/PB manteve sentença que condenou o Banco do Brasil a indenizar em aproximadamente R$ 40 ...
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
Texto segue para sanção do presidente da República. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 17, o PLP 68/24 que ...
STJ fixa termo final para juros em ações de expurgos inflacionários
A 2ª seção do STJ fixou, sob a sistemática dos recursos repetitivos, o termo final para a incidência dos juros ...
TST AFASTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE EMPRESAS COM SÓCIOS EM COMUM
Nas relações jurídicas estabelecidas antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho diz que, para ...
