O STF decidiu que são cabíveis ações rescisórias movidas pela União para anular decisões transitadas em julgado que garantiram aos contribuintes a exclusão do ICMS da base de cálculo do…
Foi aprovada por 375 votos a favor com 113 votos contra (no segundo turno, sendo no primeiro por 382 a 118), na Câmara dos Deputados. O texto foi remetido para…
Nos últimos dias, tem havido grande divulgação sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 5422) que retirou do campo de incidência do Imposto de Renda, os valores recebidos na forma…
Software é um bem imaterial (incorpóreo) - não palpável - e, para fins tributários, apresenta certa dificuldade de conceituação sobre sua inclusão ou não no conceito de mercadoria. A Lei…
Hoje o com a modernidade do direito atual, se admite, sem qualquer dificuldade, a livre transferência de direitos e obrigações. A relação obrigacional admite alterações na composição de elementos essenciais…
Hoje o com a modernidade do direito atual, se admite, sem qualquer dificuldade, a livre transferência das obrigações. A relação obrigacional admite alterações na composição de elementos essenciais como o…
A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem ficar restrita aos itens listados na Lei Complementar nº.…
Você sabe a diferença entre elisão e evasão fiscal? Compreender cada uma delas é crucial para a saúde da sua empresa, pois, a depender da sua aplicabilidade, elas podem ou…
Parece notório que o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é o grande vilão dos nossos mais de 90 impostos vigentes no Brasil. Num estudo realizado pelo…
Em tempos de crise, é natural o movimento do mercado para a abertura do “leque” de opções no intuito de se diversificar em negociações ante a ausência de capital das…