Como é do conhecimento de todos, o Brasil é um país com uma das maiores e mais complexas cargas tributárias do mundo e, por corolário, um dos reflexos desse fato…

Que o Brasil tem um sistema tributário absolutamente complexo, ninguém discorda. Que as decisões administrativas e judiciais nem sempre respeitam o texto legal, ninguém discorda também. E, nesse cenário, é…

Desde sempre se propagou que o tributo declarado e não pago, configura “apenas” dívida tributária e não crime tributário. Ocorre que esse entendimento estava dividido no Superior Tribunal de Justiça…

A atividade de produção audiovisual, como todas as atividades na Brasil, está sujeita a tributos e contribuições ligados ao faturamento e à folha de pagamento, além da Contribuição para o…

A tendência contemporânea de nossa sociedade é pelo desenvolvimento da ideia de um Estado mínimo, não só no campo da economia, mas principalmente no campo do direito criminal, onde os…

Entre as principais atribuições da economia no mercado atual está a diversificação de produtos e de empresas das quais podemos ter acesso como consumidores, assim, num contexto de competitividade própria…

A morosidade da administração tributária federal, vem causando enormes prejuízos aos contribuintes que sofrem com a demora para obterem decisões sobre seus pedidos administrativos, mesmo dispondo a legislação, sobre o…

É notório que o Brasil é um dos países que possuí uma das maiores cargas tributárias do mundo. Em nosso sistema Tributário Nacional, essa forte carga tributária exterioriza-se através das…