Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram descontos no contra-cheque começam a ser notificados hoje. A mensagem vai chegar pelo "Meu INSS", pelo aplicativo…
A fixação do percentual específico dependerá do TRT, que deve garantir proteção ao salário mínimo. O TST, por meio de sua 3ª turma, autorizou a penhora de até 50% dos…
O analista de TI do Banco do Brasil burlou o sistema de ponto eletrônico através de VPN em seu smartphone, acessando o sistema remotamente para manipular seus horários de entrada…
Seguradora também foi condenada a indenizar a paciente em R$ 5 mil por danos morais pela negativa. Plano de saúde deve custear integralmente tratamento multidisciplinar e indenizar criança com TEA em R$…
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A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Auriflama (SP), proferida pelo juiz Tobias Guimarães Ferreira, que condenou o…
Adiamento visa proporcionar transição mais adequada para empregadores e trabalhadores. Nesta segunda-feira, 14, o MTE - ministério do Trabalho e Emprego, em reunião com centrais sindicais, confederações empresariais e federações…
A regra geral de impenhorabilidade de salário pode ter exceções, desde que haja a manutenção de percentual capaz de conservar a dignidade do devedor e de sua família. E o…
Muito já se discutiu sobre a chamada ‘Tese do Século’, que trata da Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e, com certeza, ainda muito…
Por muitos anos se discutiu a validade do sistema ‘s’, bem como, a limitação da base de cálculo das contribuições parafiscais, comumente chamada de ‘terceiros’. A discussão jurídica chegou ao…