A 11ª câmara do TRT da 15ª região manteve a justa causa aplicada a um gerente da Raia Drogasil por discriminar funcionárias mulheres. Colegiado considerou válida a sindicância interna da…
A 3ª câmara Cível do TJ/PB manteve decisão que condenou o plano de saúde Unimed João Pessoa ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais após negativa de exame…
Com a atual reforma tributária em pauta, uma oportunidade importante para aposentados e pensionistas do INSS não deve passar despercebida: o direito à isenção de Imposto de Renda para aqueles…
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP condenou uma escola a pagar aproximadamente R$ 177 mil à franqueadora de serviços de ensino e treinamento devido ao inadimplemento de…
Os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho passam a ter quitação ampla, geral e irrevogável, impedindo que sejam posteriormente questionados. A decisão foi tomada pelo CNJ, que aprovou, na…
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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região confirmou a demissão por justa causa de uma atendente de uma rede de fast-food, após a funcionária ter apresentado…
Uma mulher foi condenada pela Justiça a pagar R$ 182 mil referentes a uma dívida de cartão de crédito que contraiu ao utilizar o cartão de uma amiga, conforme noticiou…
Uma empresa obteve na Justiça o reconhecimento de abusividade na taxa de juros de um contrato de financiamento bancário. O juiz Ronny Andre Wachtel, da 1ª Vara Cível de Rio…
O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a possibilidade de converter uma união estável em casamento com efeitos retroativos. O tema está sendo analisado em um recurso que obteve O…