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TJ-SP entende que inclusão na plataforma SERASA LIMPA NOME não é negativação
Conforme acórdão proferido pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no processo nº 1002215-03.2022.8.26.002, ...
Direito do consumidor e os entendimentos mais recentes do TJ-SP
Grande parte das ações ajuizadas diariamente está pautada em relações de consumo, razão pela qual é necessário que os julgadores ...
Benefícios e inovações da nova Lei do Superendividamento
Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) desde o ano de 2010 o número de ...
Contrato de adesão, praticidade das relações contratuais
Vivemos na área das massas, tempo este no qual tudo acontece muito rapidamente. As relações contratuais também evoluíram de uma ...
Aspectos da Responsabilidade Solidária
A proteção ao consumidor no Brasil é um direito constitucional previsto no artigo 5º, inciso XXXII, que dispõe que ‘o ...
Aspectos relevantes dos contratos de Consórcio
O Consórcio é um produto muito relevante – tanto para as instituições autorizadas, quanto para a economia em geral – ...
Defeitos e Vícios dos Produtos e Serviços
Nas relações com consumidores podem ocorrer inúmeros problemas e, nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor buscou regular protegendo ...
Atendimento ao cliente na prevenção de litígios
A área de atendimento ao cliente é sem dúvida estratégica para qualquer empresa, afinal, sendo um departamento específico, sua missão ...
A sucessão no casamento pela separação convencional de bens
Hoje vou falar da sucessão no caso de casamento pela separação convencional de bens, e para isso preciso comentar que ...
Plano de saúde, as operadoras podem ser obrigadas a cobrir procedimentos não elencados no plano? Entenda a possível mudança!
Recentemente foi suspenso o julgamento dos recursos EREsp nº 1.886.929/SP e EREsp nº 1.889.704/SP, que visam definir se a lista ...
