Blog
Justiça determina que empresa 123 Milhas emita passagens aéreas de consumidora
A 5ª Vara Cível de Guarulhos concedeu, em 23/08, liminar determinando que a empresa 123 Milhas emita, em cinco dias, ...
STJ entende que cabe à justiça estadual o julgamento de ação de superendividamento
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos nº 192140, reconheceu a competência da Justiça estadual (ou ...
Ação judicial não interrompe a prescrição em caso de anterior interrupção por protesto
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a propositura de ação judicial não interrompe a prescrição ...
TJ-SP entende que inclusão na plataforma SERASA LIMPA NOME não é negativação
Conforme acórdão proferido pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no processo nº 1002215-03.2022.8.26.002, ...
Direito do consumidor e os entendimentos mais recentes do TJ-SP
Grande parte das ações ajuizadas diariamente está pautada em relações de consumo, razão pela qual é necessário que os julgadores ...
Benefícios e inovações da nova Lei do Superendividamento
Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) desde o ano de 2010 o número de ...
Contrato de adesão, praticidade das relações contratuais
Vivemos na área das massas, tempo este no qual tudo acontece muito rapidamente. As relações contratuais também evoluíram de uma ...
Aspectos da Responsabilidade Solidária
A proteção ao consumidor no Brasil é um direito constitucional previsto no artigo 5º, inciso XXXII, que dispõe que ‘o ...
Aspectos relevantes dos contratos de Consórcio
O Consórcio é um produto muito relevante – tanto para as instituições autorizadas, quanto para a economia em geral – ...
Defeitos e Vícios dos Produtos e Serviços
Nas relações com consumidores podem ocorrer inúmeros problemas e, nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor buscou regular protegendo ...
