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TST permite penhora de até 50% do salário de sócios em execução
A fixação do percentual específico dependerá do TRT, que deve garantir proteção ao salário mínimo. O TST, por meio de ...
TST mantém justa causa de analista do BB por fraudar ponto eletrônico
O analista de TI do Banco do Brasil burlou o sistema de ponto eletrônico através de VPN em seu smartphone, ...
Plano deve custear tratamento multidisciplinar a criança com TEA
Seguradora também foi condenada a indenizar a paciente em R$ 5 mil por danos morais pela negativa. Plano de saúde ...
TJ-SP condena município por erro médico que causou dano irreversível
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Auriflama ...
NR-1: Vigência de norma sobre saúde mental no trabalho deve ser adiada
Adiamento visa proporcionar transição mais adequada para empregadores e trabalhadores. Nesta segunda-feira, 14, o MTE – ministério do Trabalho e ...
É possível penhorar restituição do Imposto de Renda de devedor, decide STJ
A regra geral de impenhorabilidade de salário pode ter exceções, desde que haja a manutenção de percentual capaz de conservar ...
Exclusão do ICMS do PIS-COFINS – Efeitos retroativos à NOV/2002
Muito já se discutiu sobre a chamada ‘Tese do Século’, que trata da Exclusão do ICMS da base de cálculo ...
Limitação Teto de Terceiros – Junho/2015 a abril/2024
Por muitos anos se discutiu a validade do sistema ‘s’, bem como, a limitação da base de cálculo das contribuições ...
STJ fixa em R$ 500 mil indenização por paraplegia após erro médico
Colegiado determinou que o valor seja corrigido pela Selic desde a citação. A 4ª turma do STJ condenou hospital e ...
