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Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas do INSS com Doenças Graves
Com a atual reforma tributária em pauta, uma oportunidade importante para aposentados e pensionistas do INSS não deve passar despercebida: ...
TJ/SP afasta multa por rescisão de contrato de franquia escolar devido à pandemia
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP condenou uma escola a pagar aproximadamente R$ 177 mil à franqueadora ...
CNJ aprova quitação ampla em rescisões homologadas pela Justiça do Trabalho
Os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho passam a ter quitação ampla, geral e irrevogável, impedindo que sejam posteriormente ...
TRT-5 Mantém Justa Causa de Empregada que Apresentou Atestado Médico Falso
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região confirmou a demissão por justa causa de uma atendente ...
Amiga deve pagar dívida de R$ 182 mil após empréstimo de cartão de crédito, sob pena de penhora de bens
Uma mulher foi condenada pela Justiça a pagar R$ 182 mil referentes a uma dívida de cartão de crédito que ...
Juiz vê juros abusivos em financiamento e reduz de 3,41% para 2,16%
Uma empresa obteve na Justiça o reconhecimento de abusividade na taxa de juros de um contrato de financiamento bancário. O ...
STF Analisa Conversão de União Estável em Casamento com Efeitos Retroativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a possibilidade de converter uma união estável em casamento com efeitos retroativos. O ...
CNJ AUTORIZA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL MESMO COM MENORES DE IDADE
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão realizada na terça-feira (20/8), a possibilidade de realização de ...
